A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), a PEC391/17 que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Atualmente, a Constituição determina que a União entregue 49% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), sendo 24,5% destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.

A proposta aprovada de autoria do Senado Federal que irá a promulgação prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 pontos percentuais. No terceiro ano, de 0,5 pontos percentuais; e do quarto ano em diante, de um ponto percentual.

Segundo o deputado federal Gil Cutrim, “a PEC irá proporcionar mais investimentos em benefício da população de cada município”.

Além dos municípios os beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Votei favoravelmente a essa proposta, pois o municipalismo é uma das bandeiras que defendo e continuarei defendendo”, afirmou Gil Cutrim.

Se promulgada ainda este ano, os novos repasses serão depositados todo mês de setembro a começar em 2022.