Na sessão plenária desta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), classificou como descabida e extemporânea a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, a PEC do Voto Impresso, que foi rejeitada pelo Plenário da Câmara Federal, em votação realizada na terça-feira (10).

O parlamentar destacou, também, a aprovação da MP 358 /2021, do Poder Executivo, que amplia a isenção do prazo de pagamento do IPVA para pessoas com deficiência.

Othelino parabenizou a postura dos deputados federais e destacou a Bancada Maranhense, que, por ampla maioria, votou contra a aprovação do Voto Impresso.

“Não faria sentido o Brasil retroagir ao voto impresso, depois de avançar tanto com o sistema eletrônico de votação, que é seguro e tem toda a garantia para que a vontade do eleitor prevaleça”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

A proposta, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil, já havia sido rejeitada na Comissão Especial da Câmara. Com a decisão final pelo Plenário, o texto será arquivado.

“O importante é que a Câmara rejeitou a PEC, assim como o Senado, ontem, extinguiu aquela famigerada Lei de Segurança Nacional, criada no período do Regime Militar e que não fazia mais nenhum sentido. O Congresso, de forma equilibrada, deu as respostas aos ímpetos autoritários do presidente da República”, afirmou Othelino Neto.