“Essencial é garantir aos advogados e advogadas o atendimento pleno e efetivo nas agências bancárias para recebimento dos alvarás e RPVs para otimizar o dia a dia profissional com o recebimento dos valores devidos ao cliente e de seus honorários”.

É o posicionamento do diretor-financeiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião entre a Superintendência da Caixa Econômica Federal, Diretoria da OAB/MA e a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia.

Há alguns meses, a OAB requereu a prioridade na expedição de alvarás ao Judiciário. Depois, foi criada a Central de Alvarás, plataforma on-line para agilizar esse pagamento. Acontece que algumas agências bancárias eliminaram o atendimento presencial comprometendo a prestação do serviço à classe advocatícia.

“Em alguns casos, a advogada ou o advogado se deslocou até à agência com seu cliente, mas encontrou as portas fechadas. A advocacia deve ser garantido também o atendimento presencial”, pontuou Kaio.

Os advogados e advogadas de algumas cidades vivenciam essa dificuldade e levaram a conhecimento da Ordem. As agências bancárias se recusaram a fazer o pagamento de alvarás por meio presencial.

O convênio assinado com a CEF deixa claro que a Central de Alvarás é mais uma possibilidade, uma ferramenta disponível para a advocacia, e não a única opção.

Em resposta à demanda, os representantes da CEF se comprometeram a conversar, tanto com a Superintendência da Caixa em Imperatriz, relativa à região sul do estado e que abrange as cidades onde há maiores reclamações sobre o não atendimento presencial para a advocacia de outros municípios.