O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pagará uma multa imposta a ele pelo Governo do Maranhão no mês passado, quando o capitão reformado do Exército esteve no Estado inaugurando obras e entregando títulos de propriedade rural.

Na oportunidade, além de participar dos eventos sem máscara e promovendo certa aglomeração, Bolsonaro criticou o governador Flávio Dino (PC do B) o chamando de comunista gordo.

No auto de infração, o Governo Flávio Dino afirmou que o presidente infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas.

De acordo com o jornalista Lauro Jardim, a Secretaria Geral da Presidência da República arquivou o e-mail enviado pelas autoridades maranhenses.

E o fez por que a autuação não teria “qualquer identificação fidedigna do seu emissor, que sequer consta assinatura digital na correspondência eletrônica”.

Ainda segundo a Secretaria, “a Presidência da República foi autorizada pelas autoridades administrativas pertinentes do estado do Maranhão a realizar o ato oficial, inclusive tais autoridades realizaram a segurança no local do evento”.

STF – O Governo maranhense não descartou a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro alegando os mesmos motivos que balizaram o auto de infração.