O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta última sexta-feira, e tornou sem efeito decisão monocrática proferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello que, no fim do mês passado, havia determinado que o Governo Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizassem o Censo Demográfico 2021.

Mello havia acatado ação cível impetrada pelo Governo do Maranhão que justificou o pedido afirmando que, além de descumprir a Constituição, a União, ao não realizar a pesquisa, causaria negativos impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. votaram pela realização do Censo somente em 2022.

Kássio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.

Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o Governo tenha que fazer o levantamento ainda neste ano.

No início de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que devido aos cortes no orçamento, as provas dos processos seletivos para trabalhar na pesquisa não seriam realizadas nas datas que estavam no cronograma dos editais e que o levantamento poderia ser prejudicado.

O ex-secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse no mês passado, que o Censo não seria realizado este ano por falta de previsão orçamentária.