A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, município localizado na região metropolitana de São Luís, emitiu documento direcionado à prefeita reeleita Paula Azevedo (PC do B) recomendando que a mesma cancele qualquer evento público ou privado relacionado as festas de pré-carnaval e carnaval.

A mesma recomendação foi encaminhada aos delegados responsáveis pela Delegacia Especial do Maiobão e Delegacia Especial de Paço do Lumiar.

De acordo com a promotora, à Prefeitura deve cancelar alvarás já expedidos autorizando a realização de festas, shows e eventos similares que promovam aglomeração e contribuam para a proliferação do novo coronavírus.

O município também não deverá emitir novos alvarás enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia e nem promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas em 2021.

Já à Polícia Civil foi recomendada a revogação de licenças eventualmente já expedidas para festas, shows e outros eventos com previsão de grande público, impedindo a sua realização com uso da força pública em caso de desobediência.

Também não devem ser expedidas novas licenças enquanto perdurar a pandemia.

Tanto a Prefeitura de Paço do Lumiar quanto a Polícia Civil deverão encaminhar, em cinco dias, documentos comprobatórios das ações realizadas para cumprimento da recomendação.