Dr. Julinho obtém vitória no Tribunal de Justiça do Maranhão

O desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença indeferindo pedido do Ministério Público e mantendo decisão do Tribunal de Contas do Estado que classificou como elegível o médico e prefeito eleito do município de São José de Ribamar, Júlio Matos (PL).

A sentença é mais uma vitória de Dr. Julinho no sentido de manter válidos os milhares de votos de confiança que obteve do eleitorado ribamarense.

Para o magistrado, o MP não tem legitimidade para atuar no caso.

“Não se pode e não se deve confundir os reflexos da questionada decisão […], com o interesse de agir para a desconstituição do julgado administrativo por quem não detém legitimidade para postulação em causa própria, ainda que para tanto, nesse particular, a invocar a proteção legal de defesa da ordem jurídica e do regime democrático a fim de legitimar sua atuação. Colhe-se, por oportuno, que não afirmado com esse posicionamento, não detentor de legitimação o Órgão Ministerial para impetração de ação mandamental, mas apenas sinalizada sua legitimidade para tal situação, caso apresente-se sob as hipóteses previamente previstas em lei em que sobre a instituição recainte a titularização do direito violado ou quando relacionada a garantir livre exercício às suas funções constitucionalmente asseguradas”, afirmou o desembargador.

Dr. Julinho, no último dia 17, já havia obtido outra importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O Pleno da Corte indeferiu recurso interposto pela coligação liderada pelo ainda prefeito Eudes Sampaio (PTB) e que pedia a cassação do registro de candidatura do médico.

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