A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão arquivou um procedimento investigatório criminal instaurado no início de 2020 para apurar suposta falta de transparência da gestão Luciano Genésio (PP) na Prefeitura de Pinheiro.
A promoção pelo arquivamento foi acolhida pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lize Costa, com base em parecer da Assessoria Especial de investigação do órgão máximo do Ministério Público.
“Não há demonstração de conduta típica, antijurídica e culpável, para a qual a lei penal preveja punição, neste momento. Conduta atípica. Arquivamento em razão da ausência de fato típico. Falta de elementos probatórios, referentes aos fatos objetos de apuração”, diz ementa.
Aberto a partir de representação formulada ao Ministério Público, o procedimento investigatório tinha por objeto apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência de Pinheiro e no recebimento de transferências voluntárias.