A defesa do ex-prefeito Miguel Fernandes divulgou nota, nesta quarta-feira (23), rebatendo as especulações de seus adversários de que o mesmo estaria inelegível e não poderia concorrer ao cargo de prefeito de Vargem Grande nas eleições de 2020, por ter contas reprovadas pelo TCE.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Dr. Miguel foi condenado apenas ao pagamento de uma multa, por supostamente não ter adotado providências contra a ex-prefeita Maria Aparecida Ribeiro, quando esta deixou de prestar contas de convênio firmado e encerrado no ano de 2008, o que não o torna inelegível, já que o convênio em questão não diz respeito ao mandato de Miguel, mas de sua antecessora.

O advogado explicou, com base na lei da ficha limpa, que para alguém ser considerado inelegível é preciso que essa pessoa tenha suas próprias contas rejeitadas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa: “ninguém pode ficar inelegível por contas de terceiros”.

Carlos Sérgio, conhecido em Vargem Grande, sua cidade de origem, como “Caché”, tem larga experiência no assunto, com mais de 20 anos de atuação em ações eleitorais.

Para ele, que já defendeu dezenas de prefeitos e deputados e foi coordenador jurídico da campanha do governador Flávio Dino nas eleições de 2018, e continua defendendo as causas do governador, sendo também o principal advogado do Deputado Josimar de Maranhaozinho, é comum esse tipo de especulação em período eleitoral, pois, as eleições se tornaram muito judicializadas”, mas lamenta que alguns candidatos recorram a esse tipo de estratégia, que ele considera “golpe sujo” e “desrespeito ao eleitor”.

Clique Aqui e leia a nota na íntegra.