A juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, da cidade de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, decretou, na última terça-feira (16), a prisão, por um prazo máximo de três meses, do empresário Inácio Cavalcante Melo Neto, marido da senadora Eliziane Gama (Cidadania).
A decisão interlocutória é fruto de ação de execução de alimentos impetrada por Gabriel Pinheiro Melo, filho do empresário.
Em seu despacho, baseado no artigo 528, do Código de Processo Civil, a magistrada determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, em cadeia pública local, em cela separada de presos comuns.
Outro lado – O advogado Marcelo Cosme Silva Raposo, que defende Inácio Cavalcante Melo Neto, classificou como “estranha” a decisão de Ana Clarisse Arruda Pereira.
“O Inácio Melo vem pagando regularmente a pensão”. Seque fomos informados ou intimados sobre a decisão em questão”, disse Raposo.
De acordo com ele, o valor exigido pela Justiça foi depositado judicialmente, ficando suspensa qualquer medida; e mantendo a análise dos pedidos revisionais.
“De qualquer forma, sempre cumpriremos decisões judiciais, mesmo que muitas vezes não estejam em total consonância com os ditames legais”, completou.
Abaixo, veja a decisão da juíza.
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