O governador Flávio Dino (PC do B) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (05), projeto de lei nº 239/18, de autoria do Executivo, que visa adotar medidas que possibilitem manter a capacidade de investimento do estado, além de garantir recursos para custeio e pagamento de servidores, por exemplo.

A proposta, apelidada de “Pacote Anticrise”, foi aprovada pela base governista da maneira que saiu do Palácio dos Leões.

Todas as emendas apresentadas pelos deputados de oposição foram rejeitadas.

Ao mesmo tempo em que estabelece novos benefícios para o contribuinte, o projeto aumenta, a partir do ano que vem, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, cerveja, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, drones, dentre outros.

A proposta prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas; a criação do Cheque Cesta Básica; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.

A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária, segundo o governo. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%. Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes – será de 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.