O vereador Osmar Filho (PDT) solicitou à prefeitura de São Luís que sejam realizados estudos técnicos com objetivo de verificar a execução do programa “Minha Casa Legal” nos bairros Vila Brasil, São Bernardo e Forquilha, garantido às famílias das localidades, o título de propriedade definitiva dos imóveis, através da regularização fundiária.

“Essas famílias estão esperando por esse sonho. A regularização é um instrumento importante da política urbana”, declarou Osmar Filho, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada pelo então prefeito Jackson Lago, na década de 1990, mas acabou sendo esquecida pelos gestores que o sucederam, sendo retomado apenas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Desde 2015, por meio do Programa “Minha Casa Legal”, a prefeitura já conseguiu uma média de quase 10 mil títulos de propriedade prontos e em fase de entrega espalhados em vários canteiros de regularização fundiária.

Entre as áreas que iniciaram a regularização com entrega de títulos de propriedades estão Coroadinho, com a entrega de título para 757 famílias; Vila Nova com 106; Mauro Fecury I com 236; Vila Mauro Fecury II com 386 e Residencial Alcântara com 100. Além disso, na etapa de regularização também foram contemplados a Vila Conceição (João de Deus), média de 800 lotes; a Vila São Luís, cerca de 1.900 lotes; e Santa Cruz, em torno de 1.719 residências.

No final do ano passado, o prefeito Edivaldo assinou Termo de Certificação para Regularização Fundiária de bairros de São Luís.

No termo, a gestão municipal vai trabalhar em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, tornando o processo de regularização mais célere e menos burocrático.