Ceará tentou, sem sucesso, antecipar a eleição no Parlamento.

O juiz Franklin Silva Brandão Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da cidade, biênio 2019/20, que estava marcada para acontecer nesta quinta-feira (01).

O magistrado acatou mandado de segurança impetrado pelos vereadores César Costa (PTC) e Marco Aurélio Oliveira (PC do B), que são aliados do prefeito Juscelino Oliveira (PC do B), e tornou sem efeito, liminarmente, resolução nº 001/18, articulada pelo presidente da Casa, vereador Josibeliano Farias (Avante), que previa a antecipação do pleito.

“A escolha desta data somente foi possível em razão da reforma legislativa eivada de inconstitucionalidade, que passou a prever interstício de 1º de março até 30 de abril para realização do pleito interno da Casa Legislativa. O indeferimento da medida liminar implicaria, pelo decurso, na ineficácia da decisão de mérito eventualmente favorável aos impetrantes. Portanto, diante da demonstração dos requisitos legais, é mister seja deferida a medida liminar para resguardar o direito em discussão e evitar a ineficácia da decisão final”, afirmou Franklin.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz imputou ao presidente da Câmara multa de R$ 10 mil.

A judicialização do pleito no Parlamento Municipal de Açailândia é fruto de desavenças políticas entre Josibeliano Farias e Juscelino Olivieira.

O primeiro, que é alvo de várias denúncias relatando possíveis ilicitudes no comando da Casa, tenta, a todo custo, desestabilizar a gestão do comunista.

Ceará, como é mais conhecido o vereador/presidente na cidade, trabalha no sentido de conseguir instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias formuladas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município contra a gestão de Oliveira.

Com a decisão do magistrado, acabou perdendo força.

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