A Justiça Federal determinou a proibição de novas construções na Avenida Litorânea, no trecho compreendido entre o chalé dos Smitns e um imóvel vizinho.
A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da via.
A decisão judicial é fruto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão.
De acordo com o MPF, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental.
Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro.
Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.
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