Justiça considera irregulares prestações de contas do PV e PSDB

A Justiça Eleitoral considerou irregulares as prestações de contas do Partido Verde (PV) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013 e 2014.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal do Maranhão, através da Procuradoria Regional Eleitoral.

Como punição, foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por quatro meses e a devolução dos recursos do Fundo que não tiveram sua aplicação comprovada por meio de prestação de contas.

O PV não comprovou a aplicação mínima de recursos que deveriam ser dedicados a promover e difundir a participação política feminina. Além disso, não justificou a destinação de recursos oriundos do Fundo Partidário, apresentando prestação de contas deficiente do exercício financeiro de 2013.

De acordo com a MPF, “constituem falhas que comprometem a regularidade das contas, impedindo o efetivo controle destas pela Justiça Eleitoral”. Essas falhas causaram a reprovação das contas do partido.

Também foram constatadas irregularidades no exercício financeiro do PSDB em 2014, falhas na prestação de contas que comprometeram a análise feita pela Justiça Eleitoral. Por conta disso, o partido teve suas contas reprovadas.

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