A Câmara Municipal de São Luís realiza logo mais, a partir das 10h, audiência pública para tratar sobre a Lei do Feminicídio.

O evento ocorrerá no plenário da Casa e foi uma solicitação feita pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC).

Terá como tema “A atual conjuntura da aplicabilidade e aplicações da Lei do Feminicídio” e tema “Uma luta no combate à violência contra mulher”.

A Lei nº 13.104 altera o Código Penal para prever o Feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos de detenção, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.