Projeto que assegura R$ 5,1 milhões anuais para livre indicação dos parlamentares aguarda parecer das comissões temáticas e deverá ser votado na próxima semana.
O grupo formado por sete vereadores da cidade de São José de Ribamar não desistiu de aprovar, ainda este mês, projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município e cria o dispositivo pioneiro no Maranhão chamado de emenda impositiva.
A proposta é de autoria do vereador Manoel do Nascimento (PC do B) e, assim que foi apresentada, recebeu o apoio de 15 dos 17 parlamentares ribamarenses.
Curiosamente, depois de se reunirem com o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), oito vereadores – Professor Cristiano (SD), Marlene Monroe (PTB), Professor Sales (PSB), Nádia Barbosa (DEM), Oswaldo Brandão (PMDB), Moises Gama (PRB), Lázaro (PV) e Paulo Alencar (SD) – retiraram suas assinaturas do projeto de lei.
Além de Nascimento, continuam firmes com o intuito de aprovar a matéria os vereadores Jô Viana (PSL), Valdo Coelho (PHS), Negão (PDT), Juliano Soares (PSDB), J. Lindoso (PSC), Serra Alta (PP).
O projeto aguarda parecer das Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, presididas por Marlene Monroe e Nonato Lima (PDT), respectivamente. Este último, frisa-se, não assinou a proposta.
Para ser transformado em lei municipal, precisa dos votos favoráveis de 12 parlamentares, o que corresponde a dois terços da Câmara Municipal.
“Estamos conversando com os colegas que retiraram suas assinaturas e alguns já demonstraram novamente a vontade de votar a favor. Temos esperança que iremos conseguir”, disse Manoel do Nascimento.
Através da emenda parlamentar impositiva, os 17 vereadores de São José de Ribamar garantem o direito de obter anualmente, junto ao orçamento do Poder Executivo, até R$ 300 mil para serem investidos pela prefeitura em obras ou ações indicadas por eles.
Juntos, eles terão R$ 5,1 milhões garantidos no orçamento municipal.
Atualmente, nenhuma Câmara de Vereadores do estado avalia modificar as atuais regras vigentes e criar, por meio de lei, um orçamento impositivo.
Na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado César Pires (PEN), cria o dispositivo.
No entanto, a PEC, que continua tramitando, não deverá ser aprovada pelo plenário graças ao jogo pesado do governador Flávio Dino (PC do B), hoje aliado do tucano Luis Fernando Silva.
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