Proposta pioneira no estado garante R$ 5,1 milhões ao ano para indicação livre dos membros da Câmara. Ela é defendida por sete parlamentares e será votado na próxima semana.

Oito vereadores de São José de Ribamar, terceiro maior município do estado em número de habitantes, retiraram, esta semana, suas assinaturas de um projeto de lei, de autoria do vereador Manoel do Nascimento (PC do B), que tenta criar um dispositivo pioneiro no Maranhão.

Trata-se da chamada emenda parlamentar impositiva, através da qual, os 17 vereadores da cidade garantiriam o direito de obter anualmente, junto ao orçamento do Poder Executivo, até R$ 300 mil para serem investidos pela prefeitura em obras ou ações indicadas por eles.

Juntos, os 17 membros da Câmara ribamarense, caso o projeto seja aprovado, terão R$ 5,1 milhões garantidos no orçamento municipal.

Atualmente, nenhuma Câmara de Vereadores do estado avalia modificar as atuais regras vigentes e criar, por meio de lei, um orçamento impositivo.

Na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado César Pires (PEN), cria o dispositivo. No entanto, a PEC, que continua tramitando, não deverá ser aprovada pelo plenário graças ao jogo pesado do Palácio dos Leões.

O projeto de Manoel do Nascimento, que altera a Lei Orgânica do Município, começou a tramitar este mês e recebeu o apoio de 15 vereadores – Nonato Lima (PDT) se absteve de assinar e o presidente Beto das Vilas (PV) está isento.

Curiosamente, nos últimos dias oito edis – Professor Cristiano (SD), Marlene Monroe (PTB), Professor Sales (PSB), Nádia Barbosa (DEM), Oswaldo Brandão (PMDB), Moises Gama (PRB), Lázaro (PV) e Paulo Alencar (SD) – retiraram suas assinaturas da proposta.

Sete – Jô Viana (PSL), Valdo Coelho (PHS), Negão (PDT), Juliano Soares (PSDB), J. Lindoso (PSC), Serra Alta (PP), além do próprio autor – continuam favoráveis.

“É de se estranhar, porque todos estavam unidos e a favor da matéria. A emenda impositiva visa, tão somente, assegurar aos vereadores autonomia para propor ao Executivo, via recursos garantidos em lei, obras e ações. Objetiva fazer com que o vereador ande de cabeça erguida, que tenha força para indicar as comunidades que mais necessitam de benefícios. Afinal, é o vereador que está em contato permanente com a população, que ouve diariamente suas reivindicações”, afirmou Nascimento.

Líder do governo municipal no parlamento, Professor Cristiano disse que resolveu retirar sua assinatura depois de avaliar que a matéria não seria, de fato, benéfica para os vereadores e ainda poderia comprometer o orçamento da prefeitura.

“A ideia do vereador Manoel é louvável. Mas nos moldes que foi apresentada não compensa. Cada vereador, de fato, teria direito a cerca de R$ 179 mil. Eu, por exemplo, fui votado em 80 bairros. Quer dizer, seria complicado destinar 179 mil para atender as demandas de dezenas de localidades. Paralelo a isso, a situação financeira do município não é boa. A arrecadação ainda precisa melhorar. Portanto, avaliei que, neste momento de crise pelo qual passam todas as cidades e estados, precisamos ter prudência”, afirmou negando ter havido qualquer tipo de ingerência por parte do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB).

O vereador Negão rebateu os argumentos do líder do governo e garantiu que seus colegas mudaram de opinião depois que se reuniram com o tucano.

“Houve ingerência, sim, do prefeito. Os vereadores que antes eram a favor, mudaram o discurso e agora falam que o valor da emenda é pequeno. Ora, se juntarmos quatro parlamentares, cada um com direito a R$ 300 mil, poderemos indicar que a prefeitura faça uma importante obra de R$ 1,2 milhão em qualquer setor da administração pública”, avaliou o pedetista.

Oposição ao atual governo, Oswaldo Brandão também citou o momento financeiro delicado pelo qual vive o município para justificar sua mudança de posição.

“Não segui orientação de prefeito e nem de partido. Analisei melhor a situação e constatei que não era a melhor alternativa para este momento. Muitos estão me criticando, mas estou com a consciência tranquila”.

O projeto de lei que a cria emenda parlamentar impositiva no município de São José de Ribamar será votado na próxima semana.