O plenário da Câmara Municipal de São Luís irá avaliar, nos próximos dias, projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que altera a nomenclatura da Guarda Municipal denominando-a de Polícia Municipal de São Luís.

A medida, além de valorizar os membros da corporação, objetiva adequação à lei federal nº 13.022/14, que estabelece atribuições e funções de Polícia.

De acordo com o parlamentar, está evidente que as competências da Guarda Municipal de São Luís são típicas de polícia, denominação que é pertinente às suas funções, sendo que a designação nominativa Polícia Municipal não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições, mas trará uma maior identificação perante a população ludovicense, aumentará a sensação de segurança e facilitará a integração entre as diversas forças de segurança pública de São Luís.

“A Guarda Municipal, cuja nomenclatura estamos pleiteando que seja mudada para Polícia Municipal de São Luís, atua de forma preventiva e permanentemente fazendo a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colabora de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuem com a paz social, colaborando com a pacificação de conflitos, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, garantindo o atendimento de ocorrências emergenciais, auxiliando na segurança da sociedade, segurança de grandes eventos, proteção de autoridades. Ou seja, esta corporação presta um grande serviço a todos os moradores da capital”, afirmou Pavão.