Prefeito é acusado de pagar “mensalinho” a vereadores.

Os promotores de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Ana Cláudia Cruz dos Anjos solicitaram à Justiça que o prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa sejam afastados de suas funções imediatamente e que também sejam condenados por atos de improbilidade administrativa.

Eles são acusados de integrar um esquema criminoso de negociação de apoio político na Câmara Municipal da cidade.

Os três parlamentares, inclusive, foram afastados de suas funções no mês de junho pelo juiz Antônio Donizete Aranha Baleeiro – reveja.

Gedeon, Semeão e Francisco, segundo ação civil pública movida pelo MP — na qual também foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos acusados e a quebra dos seus sigilos bancários e fiscais  — são acusados de receber um “mensalinho”, no valor de R$ 3 mil, em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram do encontro os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo Municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, afirmaram os promotores.

Além da ação civil pública, o caso resultou em uma representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada.

Em mandado de segurança, a Justiça determinou que a representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

“No áudio da conversa entre os envolvidos ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em ‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus vereadores”, enfatizam os promotores.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.