“Mensalinho”: Justiça determina quebra de sigilo bancário e fiscal de prefeito e vereadores de Porto Franco

O juiz titular da Comarca de Porto Franco, Antônio Donizete Aranha, emitiu sentença determinando a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca e dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa.

Os quatro políticos são acusados pelo Ministério Público Estadual de integrar um esquema criminoso de negociação de apoio político na Câmara Municipal da cidade.

Antônio Donizete determinou, ainda, o bloqueio, no valor de mais de R$ 35 mil, em bens dos três parlamentares.

Porém, decidiu não acatar pedido do MPE e manteve o prefeito e os vereadores nos cargos.

Gedeon, Semeão e Francisco são acusados de receber de Nelson Horário um “mensalinho”, no valor de R$ 3 mil, em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram do encontro os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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