Justiça libera operação do Uber em São Luís

O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e autorizou a operação do aplicativo Uber em São Luís.

A informação foi divulgada nesta tarde pelo jornalista Gilberto Léda em seu blog.

A ADI foi protocolada junto ao TJ na semana passada pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho – reveja.

A decisão do desembargador tornou sem efeito lei municipal, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP), que foi sancionada no primeiro semestre pela Câmara de Vereadores e que proibia o aplicativo de transporte privado de passageiros na capital.

“No que concerne o periculum in mora, entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado no ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia eminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, disse Carvalho.

Leia também:

Regulamentação do Uber em São Luís deve ocorrer este mês

Câmara solicita que SMTT cumpra lei do Uber em São Luís

Justiça mantém proibição do Uber em São Luís

Assembleia Legislativa rejeita projeto que regulamenta Uber no Maranhão

Canindé descumpre promessa e SMTT apreende veículos do Uber em São Luís

5 pensou em “Justiça libera operação do Uber em São Luís

  1. Pingback: A correta decisão de Astro de Ogum sobre o Uber em São Luís - Blog do Gláucio Ericeira

  2. Pingback: Justiça determina que SMTT não apreenda veículos do Uber em São Luís - Blog do Gláucio Ericeira

  3. Pingback: Em São Paulo, vereadores irão tratar sobre regulamentação do Uber em São Luís - Blog do Gláucio Ericeira

  4. Pingback: Projeto que regulamenta Uber em São Luís será votado nesta segunda-feira - Blog do Gláucio Ericeira

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.