A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite da última quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018.
O texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018, e por conta disso prevê cortes de despesas no orçamento.
Uma emenda do líder do PDT, deputado Weverton Rocha, no entanto garantiu que não ocorra contingenciamento de recursos para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
A emenda foi inicialmente rejeitada pelo relator, mas foi aprovada por unanimidade do plenário da CMO, na forma de destaque. Sem o contingenciamento, o Fundo poderá ou não usar os recursos em função da real necessidade.
A LDO será votada pelo Congresso Nacional.
No vídeo abaixo, Rocha trata do assunto.