O promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro Júnior, cobrou do prefeito Assis Ramos (PMDB) a regularização do fornecimento de remédios e suprimentos a moradores da cidade de Imperatriz que possuem deficiência física.

A cobrança foi feita durante reunião entre o promotor e o gestor público, que está descumprindo decisão judicial que obriga o município a fornecer os medicamentos.

A reunião, realizada na sede da prefeitura nesta última quarta-feira, foi motivada por denúncias feitas ao Ministério Público por pessoas que fazem uso dos remédios.

Segundo os denunciantes, o governo do prefeito peemedebista está descumprindo decisão judicial, datada do ano de 2013.

No encontro, o promotor pediu ao prefeito explicações sobre a descontinuidade do fornecimento dos itens.

Segundo Ramos, o contrato licitatório para a compra destes insumos terminou em abril, mas já foi feita uma nova licitação.

Ele garantiu que os medicamentos e insumos correlatos devem chegar esta semana, normalizando a distribuição até a próxima semana.

Entre os medicamentos listados na decisão, estão: Oxibutina (cloridato de 5mg), Xilocayna gel 2%, Minilax, Bacofeno 10 mg, Brometo de Propantelina 15 mg, e materiais de uso como sondas uretral, saco coletor de urina, gases, luvas e outros itens considerados necessários ao tratamento de amputados e portadores de deficiência física.

De acordo com a Lei 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida em ação civil.