Presidente do TJ autoriza pagamento de 175 precatórios no Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, assinou 175 alvarás para pagamento de precatórios, seguindo a ordem da lista de prioritários.

Outros 94 alvarás deverão ser encaminhados para assinatura ainda nesta semana; e até o fim de julho, deverão ser quitados todos os precatórios da lista prioritária, que totaliza 321 credores.

O pagamento dos precatórios prioritários está sendo feito com recursos repassados pelo Governo do Estado, no fim dos meses de maio e junho.

O primeiro repasse foi no valor de R$ 10 milhões, e o segundo no valor de R$ 5 milhões. Foi confirmado, ainda, na última semana, o repasse de mais R$ 5 milhões – valor ainda não disponibilizado – que deverá garantir a quitação da lista de prioridade.

No início do mês, o presidente do TJ sequestrou R$ 96 milhões das contas do governo do estado para pagamento de precatórios.

O governador Flávio Dino (PC do B), em evento da Famem do qual participaram centenas de prefeitos e prefeitas, disse que a medida, caso não seja revertida, prejudicará o andamento de várias obras – reveja.

O edital de convocação dos 175 beneficiários foi enviado para publicação nesta quinta-feira (13) e somente após disponibilizado no Diário da Justiça, os beneficiários ou seus advogados habilitados devem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios para pegar o alvará.

A Coordenadoria de Precatórios está localizada no Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito, n° 144, Centro).

As informações sobre precatórios são disponibilizadas pela Coordenadoria de Precatórios no hotsite http://site.tjma.jus.br/precatorios . Lá, constam todas as informações pertinentes como legislação, informativos da Câmara Nacional de Precatórios, consultas às listas de Regime Especial, Regime Geral e RPV’s, entre outros dados.

Clique Aqui e veja os 175 beneficiários.

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