Ministério Público pede cancelamento de licitação suspeita em Santa Rita

O promotor de Justiça da Comarca de Santa Rita, Tiago Carvalho Rohrr, ingressou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento de uma licitação suspeita, lançada pela prefeitura no início deste mês, para compra de gêneros alimentícios que serão utilizados na preparação da merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino.

A cidade é administrada pelo médico Hilton Gonçalo (PC do B), que ainda se auto-intitula pré-candidato ao Senado em 2018.

Tiago Rohrr, após investigação, atestou que a referida licitação proposta pelo comunista não se encontra em consonância com a legislação.

Foi detectado, com base em denúncia formulada por uma empresa, que o edital do procedimento licitatório restringe a competividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas.

O documento só permite a participação de empresas sediadas no próprio município.

“No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou o promotor.

A denúncia questionou ainda os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis.

“Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, completou.

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, o promotor sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.

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