O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar as mortes de 22 idosos, ocorridas nos últimos dois anos, nas dependências do Solar do Outono, único estabelecimento público de abrigamento de idosos da capital maranhense e que ué vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
A medida está contida no relatório de fiscalização elaborado pelo promotor Augusto Cutrim, que inspecionou o estabelecimento em maio deste ano acompanhado de representantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Conselhos Estadual e Municipal do Idoso e Conselhos Estaduais de Enfermagem e de Assistência Social.
Os óbitos registrados envolvem supostas quedas de idosos, desligamentos de sirenes de emergência e outras condutas, supostamente, criminosas.
Também será instaurado inquérito civil para verificar a real quantidade de vagas necessárias em São Luís para atender a população de idosos, com a finalidade de obrigar o estado do Maranhão a ampliar o espaço e/ou criar uma nova instituição de longa permanência para os idosos.
Durante a inspeção, foram detectados como principais problemas falhas no piso da casa, que se encontrava solto e danificado em vários compartimentos, com informações de que tinham ocorrido alguns acidentes com idosos e funcionários por conta da irregularidade do assoalho.
Também foi verificado que a maioria dos medicamentos – especialmente os de uso contínuo e os indicados para tratamentos mais complexos – são pagos pelos próprios idosos. Somente os básicos são adquiridos por meio de parceria com o programa farmácia básica.
Além disso, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros a existência de extintores de incêndio fora do prazo de validade.
Diante dos problemas, no relatório do Ministério Público, é apontada a necessidade urgente de reforma nas instalações físicas do Solar do Outono, bem como adequações no seu funcionamento em geral, a fim de oferecer melhores condições de assistência e atendimento aos residentes.
Neste ponto, no decorrer do procedimento, foi informado pelo secretário de Desenvolvimento social, Neto Evangelista, em maio último, que já existe contrato firmado para reforma do imóvel, a ser executado num prazo de 150 dias.
O inquérito civil também terá como atribuições apurar e acompanhar a prestação de serviços pela equipe de profissionais da área da saúde, principalmente quanto à inexistência de médico na especialidade em geriatria; a carga horária de trabalho; a ausência de fornecimento de medicamentos; a forma de ministrar os medicamentos e vacinas; sistema de plantão; forma de deslocamento emergencial dos residentes aos hospitais e às unidades de saúde para atendimento.
Outra providência encaminhada pela Promotoria do Idoso será a instauração de um procedimento administrativo, com o objetivo, entre outros, de: apurar o andamento da obra de reforma do prédio do Solar do Outono e do anexo “Casa da Irmã Zizi”; fazer a análise individualizada de cada idoso residente, principalmente referente às prestações de contas dos rendimentos dos internos, bem como a existência de prontuários, fichas, cadastros, situação médica, social e psíquica, termos de curatela, e, de modo geral, a regularização legal dos internos.
Esse procedimento também irá apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de produtos alimentícios em geral, água mineral e produtos de higiene e limpeza.