O ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, foi novamente acionado pelo Ministério Público Estadual acusado de atos de improbidade administrativa cometidos quando governou o município de Cantanhede.

Esta é a quinta ação civil pública movida pelo MPE contra Kabão este ano. Em todas, ele é acusado de atos variados de desvio de recursos públicos – reveja, reveja e reveja.

Na nova ação, protocolada no início desta semana, o Parquet solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, assim como do empresário Jacques Rychardson Ribeiro Mendes.

O objetivo é ressarcir danos causados pela concessão de direito real de uso de um terreno de 11,9 mil metros quadrados, de propriedade do município, à margem da rodovia MA 332 para a construção de um posto de combustível.

A concessão foi realizada sem autorização legal, segundo a denúncia ministerial.

Além da indisponibilidade liminar de bens dos réus, o Ministério Público pede que, ao final do julgamento da ação, o ex-prefeito e o empresário sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à suspensão dos direitos políticos por período entre cinco a oito anos e à perda de eventual função pública.