As empresas Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário e Oaxaca Incorporadora LTDA aceitaram pagar o valor de R$ 5 mil para cada um dos cerca de 200 moradores do Condomínio Jardim Toscana, localizado no Altos do Calhau, em São Luís, que tiveram que deixar seus apartamentos.

O Condomínio foi interditado na semana passada pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão que, após inspeção, atestou grandes possibilidades de incêndio nas torres.

Ontem, vários caminhões foram flagrados nas dependências do Jardim Toscana realizando a mudança dos moradores.

O pagamento é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as construtoras e o Ministério Público Estadual.

Ele também prevê o pagamento obrigatório, por parte das empresas, de R$ 65 por dia para cada morador do edifício.

Caso as obras de adequação ultrapassem o prazo estipulado de 30 dias, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de R$ 3 mil, por mês, até a desinterdição do Condomínio e o restabelecimento do Habite-se.

O Condomínio Jardim Toscana e as construtoras igualmente se comprometeram a efetuar em conjunto perícia da potabilidade da água, por meio da contratação de três laboratórios credenciados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As empresas devem ressarcir as despesas de manutenção do condomínio, durante o período de interdição.

Após a conclusão de todas as adequações, o MP viabilizará junto a Semurh e o Corpo de Bombeiros a realização de inspeção para o restabelecimento do Habite-se e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.