Câmara aprova projeto que cria programa de combate a pichações em São Luís

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria o programa municipal de combate a pichações em São Luís.

A proposta do parlamentar, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), é de vital importância para a preservação do patrimônio público e privado da capital maranhense.

“O objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística da cidade, promovendo respeito aos atributos históricos e culturais, o que desenvolverá a promoção e valorização do meio ambiente e da estética urbana do município”, afirmou Pavão.

Ele explicou que o projeto permitirá que a prefeitura, ao receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou e-mail – e, em seguida, constatar a infração — possa penalizar o autor com multas, cujos preços, variam de R$ 3.000 a R$ 7.000.

O projeto classifica como pichação o ato de riscar, escrever, borrar ou por outro meio danificar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou bens tombados, respeitando a manifestação artística cultural do grafite, desde que haja consentimento do poder público ou do proprietário do bem.

Asfaltamento – A Câmara também enviou à prefeitura da capital requerimento do vereador pedetista no qual ele solicita que sejam executados serviços de recuperação e asfaltamento da Unidade 101, no bairro da Cidade Operária.

“O pleito solicitado é um anseio dos moradores da Cidade Operária, que convivem com a falta de infraestrutura, em virtude da referida unidade encontrar-se em péssimo estado, totalmente esburacada, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, causando constantes transtornos aos moradores e transeuntes que por ali trafegam”, justificou Pavão.

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