Se não há objeção, Assembleia tem o dever de instalar CPI da Saúde

O líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), afirmou nesta terça-feira (20) que o governador comunista não possui nenhuma objeção relacionada à possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desvios de recursos da saúde via contratos com entidades privadas.

De acordo com ele, os deputados da base de apoio ao governo, com o aval de Flávio Dino, tem total liberdade para assinar, ou não, a proposta de criação da CPI.

“O governador Flávio Dino foi muito tranquilo ao dizer que não tem nada a temer. O governador, seguro de que sua gestão é limpa e transparente, disse que os deputados da base têm total liberdade para assinar ou não a CPI, isto é, estão liberados para decidirem como quiserem”, revelou Cafeteira.

A declaração  de Rogério Cafeteira trás consigo, a partir de agora, um sentimento de obrigatoriedade para que a Comissão seja, de fato, instalada.

A CPI da Saúde foi proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) que, nesta quarta-feira (21), iniciará o trabalho de coleta das assinaturas – são necessárias, no mínimo, 14 para instalação.

Tem como objetivo investigar desvios de recursos públicos que, segundo a Polícia Federal, teriam ocorrido nos governos Jackson Lago, Roseana Sarney e Flávio Dino.

A PF, no bojo das investigações da Operação Sermão aos Peixes, descobriu que mais de R$ 1 bilhão foram desviados nos últimos anos através de contratos fraudulentos firmados com entidades privadas que administraram unidades estaduais de saúde.

Ainda segundo as investigações, o esquema teve início em 2008 – gestão do finado Jackson Lago – perpassando pelas administrações de Roseana e Dino.

Foi justamente no governo do comunista, em 2015, que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, alvo da Operação Rêmora, deflagrada no início deste mês e que figurou como mais uma etapa da Sermão aos Peixes, teve seus contratos aditivados, chegando a cerca de R$ 220 milhões.

Esta fase específica investiga a subtração, via IDAC, de R$ 18 milhões.

Portanto, se não há objeção por parte do atual governo, conforme o próprio Rogério Cafeteira já garantiu, que os 42 deputados estaduais assinem o pedido de instalação da CPI.

E que todos os fatos sejam apurados, independentemente de grupos políticos.

É aguardar e conferir.

PS: Em 2015, 29 deputados estaduais – a maioria governistas, claro – assinaram pedido de criação de uma primeira CPI para investigar provavéis contratos fraudulentos firmados pela gestão do então secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. Estranhamente, o assunto acabou perdendo fôlego, foi esquecido e dormiu em alguma gaveta da Casa do Povo. 

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