O Projeto de Lei 150/2016, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), recebeu aprovação unânime pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A matéria foi deliberada durante a sessão plenária e agora aguarda a sanção do Governo do Estado.

Ao fundamentar a proposta, Wellington destacou que cabe agora ao Governador permitir que haja, de fato, uma legislação sobre a mobilidade urbana no Maranhão, o que trará melhorias significativas para a população.

“O congestionamento no trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai na contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não temos nem o básico?”.

Wellington detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e, certamente, um trânsito mais rápido e acessível.

“É preciso que haja uma convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus, bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e, consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias, corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos. Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.