Atendendo convite do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), participou ontem da solenidade de assinatura do Ato Institucional nº 0287/2017 GPGP, que criou o programa “Câmara em Dia”.
O programa tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor.
Uma das atribuições do “Câmara em Dia” é promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas. O programa é um desdobramento de um programa anterior, de 2008, chamado “Contas na Mão”, no qual os gestores tinham a obrigação de tornar públicas as contas do Legislativo.
O promotor de justiça Márcio Thadeu da Silva Marques, assessor especial da PGJ, explicou que o programa será executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O TCE tem mecanismos de identificação dos municípios que receberam essas contas e ainda não julgaram, para cobrar e exortar as câmaras municipais nesse sentido”, disse.
Luiz Gonzaga Martins Coelho destacou que a intenção do MPMA, nesse primeiro momento, é tentar dialogar, e reforçar a importância das Câmaras nesse processo democrático. “Esse programa é muito importante para a cidadania e para a democracia. Nós estamos instituindo esse programa para que seja priorizado o julgamento de contas atrasadas, que estão represadas ao longo dos anos. Esse atraso é ruim para o gestor e para a sociedade como um todo”.
Durante o evento, foi anunciado o dia 21 de junho como o Dia Estadual das Contas em Dia. Nesse dia haverá reuniões, em todos os municípios maranhenses, com os promotores de Justiça com atribuição de defesa da probidade administrativa e presidentes de Câmaras Municipais, para que sejam propostos Termos de Ajustamento de Conduta, aderindo ao programa institucional.
Astro de Ogum parabenizou a iniciativa do MP. “Estamos prontos para colaborar com o Ministério Público em prol da sociedade. Queremos pedir, inclusive, uma divulgação maior e que os vereadores estejam mais conscientes desse propósito. Porque podemos ser Poderes harmônicos, porém independentes”, disse.