O projeto de Lei Complementar 002/2017, que altera a redação dos dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, foi sancionado nesta quinta-feira (18) pelo governador do Estado, Flávio Dino, em solenidade no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha.

De autoria do Poder Judiciário, o projeto altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, modificando a competência de algumas varas, redistribuindo força de trabalho, além de dispor sobre questões atinentes ao funcionamento do Judiciário local e reescalonamento da carreira da magistratura maranhense.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, afirmou que a sanção da lei representa um momento singular para trazermelhorias ao sistema de Justiça do Maranhão. “A mudança traz aspectos inovadores para o Judiciário. Nenhuma alteração foi realizadasem a participação dos magistrados na elaboração das proposições. Quero elogiar a celeridade da Assembleia Legislativa e do Executivo que reconheceram a importância dos projetos encaminhados pelo TJMA”, frisou.

O governador do Estado ainda sancionou a Lei Complementar que altera a redação do inciso XXVII do artigo 3º da Lei Complementar Nº 48, de 15 de dezembro de 2000 – que criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – e a Lei que acrescenta itens nas tabelas III, IV, V e XIV, anexas à Lei nº 9109/09, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos.

“A lei é fruto de um debate democrático. Louvo a iniciativa do Tribunal, pois as mudanças irão aprimorar os serviços da Justiça e adequar otrabalho para uma nova realidade nas demandas judiciais no Estado”, enfatizou o governador Flávio Dino ao sancionar as leis.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos, disse que a alteração dos dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão representa avanços para o Judiciário e para a prestação jurisdicional. “É o momento que a magistratura esperou. Uma lei que foi amplamente discutida com a classe em cada item e que beneficia não somente aos juízes, como também a população, tendo em vista a necessidade de prestação de serviços judiciais com maior agilidade e eficiência”,ressaltou o magistrado.

Acompanharam a sanção das leis, os desembargadores Jamil Gedeon, João Santana e Marcelino Everton; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juíza Lavínia Macedo; o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário de Governo, Antonio Nunes; e o secretário estadual da Transparência e Controle, Rodrigo Lago.