Ex-prefeito tucano descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta, o que resultou, inclusive, em multa de mais de R$ 3 milhões.

A prefeitura de Imperatriz convocará, num prazo máximo de 90 dias, 484 candidatos aprovados em um concurso público realizado ainda na gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

O acordo que resultou no comprometimento do atual prefeito Assis Ramos (PMDB) em convocar os aprovados, atendendo ordem de classificação, foi selado entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e pela procuradoria-geral do município.

A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas explicou que o acordo tem embasamento em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta proposta em 2014, na Justiça do Trabalho, após o MP ter constatado um grande número de contratações e nomeações ilegais no município.

O Ministério Público pediu que o município, no governo Sebastião Madeira, convocasse os classificados no concurso, em substituição às contratações ilegais, pedindo, ainda, a prorrogação do certame.

Entretanto, o município não cumpriu integralmente o estabelecido, o que motivou o MP a executar o TAC, o que resultou, inclusive, em multa de mais de R$ 3 milhões.

Diante do novo acordo realizado, homologado na Justiça do Trabalho, além das 484 convocações, a multa será convertida em obras de reforma e modernização das praças da Cultura, da Bíblia, da União, da Vilinha e das quadras poliesportivas do município

As vagas são destinadas a 58 cargos – 20 médicos em diversas especialidades, 64 enfermeiros, 117 professores, 33 magarefes, 21 merendeiros (zona rural), 24 operadores de estação e captação de tratamento de água (zona rural), 10 agentes de endemia, 25 auxiliares de magistério e 28 pedagogos (ambos os cargos também para a zona rural).