Caso Sefaz: Justiça determina que Roseana e outros nove ex-gestores continuem sendo investigados

Em decisão proferida ontem, a juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, determinou o prosseguimento da ação penal que investiga as participações da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e de outros nove ex-gestores em um esquema fraudulento de concessões de isenções fiscais, via Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que teria subtraído dos cofres públicos mais de R$ 410 milhões.

O chamado Caso Sefaz resultou, no mês passado, no bloqueio dos bens da ex-governadora e de outros envolvidos.

Roseana conseguiu o desbloqueio dos bens, mas continua, juntamente com os demais ex-gestores, figurando como investigada.

Oriana Gomes rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda.

A perícia havia sido solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na denúncia e foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.

Além da ex-governadora, figuram na relação de denunciados o ex-titular da Sefaz, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Secretaria para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.

Além da denúncia na esfera penal, o Ministério Público também acionou os acusados por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de 2016.

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