O ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, voltou a ser denunciado pelo Ministério Público Estadual por possíveis atos de corrupção.

Em pouco mais de um mês, esta é a segunda vez que o ex-gestor torna-se alvo de ações civis públicas movidas pelo Parquet – reveja aqui.

Na nova denúncia, resultado de uma ação ajuizada esta semana, Kabão é acusado de ato de improbidade administrativa referente a uma possível fraude que teve como objeto convênio firmado entre a prefeitura e o governo do estado para realização do projeto “Aniversário da Cidade”.

Pelo acordo, a prefeitura financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado.

O MP constatou na investigação que a prestação de contas apresentada pelo município havia sido reprovada pelo estado e, mesmo após notificação, a gestão de Kabão continuou inadimplente.

Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

“O fato de o requerido ter suas contas desaprovadas, bem como não ter procedido sua regularização, responsabiliza-o pelo valor recebido, vez que não há comprovação de que os valores recebidos, por meio do convênio, foram devidamente destinados ao seu fim”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o montante de R$ 50 mil, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário, o Ministério Público pediu a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.