O deputado estadual Wellington do Curdo (PP) apresentou projetos de lei que, se aprovados, beneficiarão policiais e bombeiros militares; e incentivarão o empreendedorismo entre os jovens maranhenses.

A primeira proposta dispõe sobre o tempo especial de estudo para policiais e bombeiros militares. “Nosso objetivo com essa proposta é garantir aos nossos militares o direito à educação. Queremos essa garantia por Lei e não porque o comandante permitiu ou não. Eu fui militar por mais de 15 anos e sei quão grande é a responsabilidade de uma farda. São homens e mulheres íntegros e que, além de militares, podem ser os médicos, advogados e engenheiros de amanhã. Garantir horário especial de estudo é o mínimo que o Estado pode fazer por quem expõe a própria vida a risco em defesa da sociedade”, disse Wellington.

O outro projeto é o decreto legislativo que altera a PEC sobre a Reforma da Previdência, que é prejudicial aos servidores públicos. “Apesar da grande mídia noticiar que as Forças Armadas e os militares estaduais ficarão de fora da Reforma da Previdência, ao estudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, percebe-se as ameaças concretas de perdas significativas de direitos às classes militares. A PEC prevê perdas irreparáveis, como por exemplo ao alterar o parágrafo 3º do art. 40 da CF, dando fim à integralidade, ou seja, a partir de sua aprovação, os militares não se aposentam com o último salário, mas sim pela média de contribuição. Querer que os militares sejam ‘obedientes’, que doem a sua vida, a sua juventude, a sua saúde e da sua família, sem o tratamento previdenciário diferenciado é fugir da razoabilidade e pretender que sejam cidadãos de segunda categoria”, explicou o parlamentar.

Outra proposta apresentada por Wellington cria o programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Maranhão, que será desenvolvido nas escolas públicas do estado.

O objetivo é ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou.