Exclusivo: Trinta e cinco municípios do Maranhão estão com recursos bloqueados

Trinta e cinco cidades maranhenses estão, neste momento, com recursos de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados e proibidas de fazer qualquer tipo de movimentação bancária.

O bloqueio ocorreu em função dos gestores não terem homologado, junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), receitas e despesas totais em ações e serviços públicos no setor da saúde referentes ao ano de 2016. O prazo máximo para o envio das informações findou-se no último dia 02. A lista pode ser consultada no www.siops.datasus.gov.br

Os gestores que não fizeram a prestação de contas tiveram seus municípios inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências (CAUC), do Ministério da Fazenda, e posteriormente bloqueadas as transferências de recursos.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), além de ter orientando os gestores acerca do cumprimento do prazo, emitiu recomendação – veja AQUI – orientando prefeitos e prefeitas sobre como proceder para reverter a situação.

Muitos destes gestores estão no seu primeiro mandato e alegaram não terem cumprido o que determina a lei devido a problemas – como repasse de documentos – deixados por ex-prefeitos que administraram suas respectivas cidades até o ano passado.

Uma das orientações contidas na recomendação da entidade municipalista é de que os novos gestores promovam ação civil pública visando à responsabilização do ex-gestor e o ressarcimento ao erário dos valores eventualmente perdidos ou desviados.

Veja, abaixo, os municípios que tiveram os recursos bloqueados:

Código Município
210047  Alto Alegre do Pindaré/MA
210130  Bacuri/MA
210170  Barreirinhas/MA
210173  Belágua/MA
210180  Benedito Leite/MA
210203  Bom Jesus das Selvas/MA
210240  Cajapió/MA
210280  Carolina/MA
210317  Centro Novo do Maranhão/MA
210360  Coroatá/MA
210430  Godofredo Viana/MA
210455  Governador Edison Lobão/MA
210465  Governador Newton Bello/MA
210480  Grajaú/MA
210547  Jenipapo dos Vieiras/MA
210560  Joselândia/MA
210590  Lago Verde/MA
210620  Luís Domingues/MA
210635  Marajá do Sena/MA
210690  Monção/MA
210735  Nova Olinda do Maranhão/MA
210750  Paço do Lumiar/MA
210820  Pedreiras/MA
210870  Pio XII/MA
210927  Presidente Sarney/MA
210980  Santa Helena/MA
211010  Santa Quitéria do Maranhão/MA
211023  Santana do Maranhão/MA
211050  São Bento/MA
211100  São João Batista/MA
211105  São João do Paraíso/MA
211170  São Vicente Ferrer/MA
211190  Sucupira do Norte/MA
211245  Turilândia/MA
211250  Tutóia/MA

 

Quantidade de municípios que não homologaram os dados 35
Quantidade de municípios existentes 217

 

 

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