Trinta e cinco cidades maranhenses estão, neste momento, com recursos de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados e proibidas de fazer qualquer tipo de movimentação bancária.

O bloqueio ocorreu em função dos gestores não terem homologado, junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), receitas e despesas totais em ações e serviços públicos no setor da saúde referentes ao ano de 2016. O prazo máximo para o envio das informações findou-se no último dia 02. A lista pode ser consultada no www.siops.datasus.gov.br

Os gestores que não fizeram a prestação de contas tiveram seus municípios inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências (CAUC), do Ministério da Fazenda, e posteriormente bloqueadas as transferências de recursos.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), além de ter orientando os gestores acerca do cumprimento do prazo, emitiu recomendação – veja AQUI – orientando prefeitos e prefeitas sobre como proceder para reverter a situação.

Muitos destes gestores estão no seu primeiro mandato e alegaram não terem cumprido o que determina a lei devido a problemas – como repasse de documentos – deixados por ex-prefeitos que administraram suas respectivas cidades até o ano passado.

Uma das orientações contidas na recomendação da entidade municipalista é de que os novos gestores promovam ação civil pública visando à responsabilização do ex-gestor e o ressarcimento ao erário dos valores eventualmente perdidos ou desviados.

Veja, abaixo, os municípios que tiveram os recursos bloqueados: