O Ministério Público Estadual solicitou, através de ação civil ajuizada na semana passada, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros.

Kabão, como é mais conhecido na cidade e no meio político, terá que devolver aos cofres públicos, segundo o MP, mais de R$ 29 mil, além de estar sujeito a várias condenações, dentre elas perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Consta na ação, movida pelo promotor Tiago Carvalho, que, em 2013, foi celebrado convênio entre a prefeitura de Cantanhede e o estado do maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município.

O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado.

Inicialmente, o estado repassou ao município o valor R$ 29.735,45, equivalente a 5% da quantia da sua parte.

No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto.

Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.