Aumento do ICMS: os dois lados da moeda

A partir desta quarta-feira (15), os maranhenses terão que conviver com novos preços de alguns produtos – dentre eles telefonia, combustível, energia elétrica, Internet e TVs por assinatura, por exemplo – resultado do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, cujo reajuste, aprovado ano passado pela Assembleia Legislativa, irá variar entre 1% a 2%.

É bem verdade que a medida adotada pelo governo do estado repercutiu negativamente na maioria dos setores da sociedade, em especial entre os integrantes das classes menos abastadas.

Outro fator que contribui para o desgaste momentâneo do governador Flávio Dino (PC do B) é o fato do comunista, ainda na campanha de 2014, mostrar-se contrário a este tipo de aumento.

No entanto, o reajuste da alíquota do ICMS tem o seu lado positivo. E ele está relacionado aos municípios, ente federativo mais fraco em todos os aspectos.

Constitucionalmente, as cidades têm direito a 25% do que é arrecadado com o imposto, o que refletirá em mais recursos para as prefeituras. Recursos, estes, que, em sendo utilizados corretamente, poderão transformar-se em novos benefícios para os maranhenses, principalmente aqueles que residem nas regiões mais pobres.

Só para se ter uma ideia, as 217 cidades  do Maranhão, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, encerraram o ano de 2015 com um déficit orçamentário superior a casa dos R$ 200 milhões.

Essa perda é resultado das constantes quedas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, principal receita das prefeituras do estado.

O pacto federativo imposto, hoje, pela União aos municípios de todo o Brasil penaliza suas populações. Paralelo a isso, existem outros graves problemas, como o subfinanciamento dos programas federais, cujas execuções, na maioria esmagadora dos casos, são custeadas pelas prefeituras.

Se com uma mão o governo do estado insere mais custos ao contribuinte maranhense, com a outra ele beneficia as prefeituras com mais recursos.

E são nas cidades que tudo acontece – o cidadão nasce, vive, trabalha, constitui família, paga seus impostos e tem o dever de exigir seus direitos e as políticas públicas necessárias.

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