A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), lançou oficialmente a campanha “Abate clandestino é crime”, que visa combater o abate clandestino de animais.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado e Polícia Civil.

A ação vai promover a prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no Município de São Luís.

O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.

Titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues destacou a importância do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em abatedouros, frigoríficos e açougues. “No abate e na comercialização de qualquer carne na capital, seja ela de origem bovina, suína ou bubalina, deve acontecer a inspeção sanitária, esse controle é feito através do Serviço de Inspeção Municipal, que acompanha diariamente os trabalhos realizados nos quatro abatedouros legalizados pelo Município, onde os produtos passam por inspeção desde o início do processo. A ação de inspecionar os estabelecimentos é uma prerrogativa da gestão do prefeito Edivaldo, para garantir à população produtos com garantia de procedência em suas mesas”, disse.

E o consumidor pode ajudar no combate ao abate clandestino. Para isto, é preciso fazer a denúncia à equipe de inspeção municipal. O reconhecimento de estabelecimentos legalizados é feito através dos selos de Inspeção Sanitária, podendo ser de esfera Municipal (SIM), Estadual (SIE), ou Federal (SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.

A  campanha alcançará estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias. Estes, após identificados, receberão notificação e serão interditados. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária. De acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.

O delegado do Consumidor, Manoel Almeida, explicou como funcionará a parceria com a Polícia Civil. “Através da Delegacia do Consumidor, desempenharemos o papel centrado nessa campanha de repreensão nos locais onde existe o trabalho ilegal de abate de animais, sem a autorização do poder público”.