Comissão vistoria prédio da Funac e recomenda que governo promova adequações

Uma comissão formada por representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e da Defensoria Pública vistoriou, nesta quinta-feira (12), a unidade da Funac implantada pelo governo do estado no bairro da Aurora, em São Luís.

O aluguel do imóvel, há dias, vem repercutindo negativamente para a gestão Flávio Dino (PC do B), uma vez que foi descoberto que o proprietário, Jean Carlos Oliveira, além de ser filiado ao mesmo partido do governador, é funcionário comissionado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), situações que geraram diversas especulações de apadrinhamento político por parte da cúpula comunista.

A promotora Emmanuella Bello Peixoto (Defesa da Criança e do Adolescente); o juiz José dos Santos Costa (titular da 2ª Vara da Infância e Juventude); e os defensores Wherter de Moraes, Ana Júlia Sousa e Elainne Alves Monteiro, após a vistoria, recomendaram que o governo execute, com urgência, algumas adequações.

São elas: vistoria do Corpo de Bombeiros para adequação do prédio às normas de segurança previstas na legislação; solicitação ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) que autorize o funcionamento provisório da unidade, com encaminhamento ao MPMA, Poder Judiciário e Defensoria Pública de documentos para comprovar a regularização no prazo de 60 dias; permanência, sem interrupção, de viatura da Polícia Militar na frente da unidade e efetivo policial para proteger os socioeducandos, equipe técnica e demais servidores; que a reforma necessária para o ideal funcionamento da unidade seja concluída em até 30 dias; que não sejam realizadas novas transferências para a Unidade de Internação Temporária até o cumprimento de todas as recomendações.

Ontem, é importante destacar, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a unidade da Funac.

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