TJ concede liberdade para outro envolvido no assassinato do jornalista Décio Sá

Júnior Bolinha foi solto esta semana…

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 2ª Câmara Criminal, determinou a soltura de José Raimundo Sales Chaves Júnior, mais conhecido como Júnior Bolinha.

Bolinha estava preso desde 2012 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido naquele ano.

O acusado foi posto em liberdade pelos desembargadores José Luiz de Almeida, José Bernardo Rodrigues e Guerreiro Júnior, que alegaram excesso de prazo.

Apesar de estar detido há mais de quatro anos, Júnior Bolinha ainda não foi submetido a julgamento.

…e Glaucio Alencar goza do benefício desde março.

O empresário Gláucio Alencar Pontes Carvalho, também apontado como mandante do crime, está solto desde março.

Recentemente, ele postou nas suas redes sociais uma foto na qual aparece nas dunas da Avenida Litorânea, local utilizado por Jhonathan de Sousa Silva, assassino confesso da vítima, para fugir da cena do crime.

Décio Sá, que trabalhava no Jornal O Estado do Maranhão e possuía um dos blogs de política mais lidos do estado, foi executado no interior de um bar localizado na Litorânea.

“Vitória dos trabalhadores”, afirma Weverton sobre adiamento da votação da Reforma da Previdência

O líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, considerou uma vitória da oposição e dos trabalhadores o adiamento da votação da Reforma da Previdência para 2018.

A decisão de pautar o tema só no próximo ano foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, depois de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado.

“Na verdade o governo está percebendo que não tem os votos necessários para votar a reforma da Previdência, está praticamente jogando a toalha”, avaliou Weverton.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisaria do voto de 308 dos 513 deputados federais para ser aprovada. O governo não conseguiu até o momento reunir esse apoio.

“Vamos manter essa mobilização em 2018”, afirmou Weverton. Ele considera que a reforma enviada pelo governo prejudica muito o trabalhador. “Por essa proposta, é preciso uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, mas mesmo que cheguem a essa idade e tenham contribuído por 15 anos, só receberão 60% do benefício. Para aposentadoria integral são necessários 40 anos de contribuição, uma meta impossível de ser alcançada para a grande maioria dos brasileiros”, criticou.

A oposição defende que o governo equilibre as contas primeiro, cobrando os grandes devedores, que juntos acumulam uma dívida de R$ 427 bilhões, e reveja as isenções e renúncias fiscais de R$ 57 bilhões. “Esses valores junto são maiores que a economia pretendida com a reforma”, explica o líder do PDT.

“O grande déficit que existe hoje é o político, é a necessidade de tirar um governo que não tem compromisso com os trabalhadores e com as bases sociais”, disse Weverton.

Prefeitura participa do Dia D de Combate ao Aedes Aegypti

Com visitas domiciliares, ações de limpeza nas ruas e abordagens educativas, a Prefeitura de São Luís contribuiu com o Dia D de Combate ao Aedes aegypti.

Realizado nesta quarta-feira (13), o Dia D em São Luís reuniu, no Parque do Bom Menino, representantes de municípios da grande Ilha e do poder público federal e estadual.

O objetivo foi intensificar as iniciativas contra o mosquito e mobilizar a população para o combate às arboviroses (doenças transmitidas por mosquito a exemplo da dengue, zika e chicungunya). As ações visam fortalecer a prevenção, especialmente alertando a sociedade para os cuidados durante o período chuvoso.

Representando o município de São Luís, a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Natália Mandarino, ressaltou a redução de 80% nos casos de dengue registrados em 2017 na cidade. “Esse índice é fruto de um trabalho permanente realizado pela Prefeitura em todos os distritos sanitários da cidade. Apesar do resultado favorável e do cenário positivo, não vamos ficar confortáveis. Vamos prosseguir com as ações, trabalhando continuamente e cada vez mais para eliminar o mosquito e combater as doenças causadas por ele”, enfatizou a adjunta.

O Dia D contou com a participação do representante do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannus. “O poder público precisa da colaboração ativa da população no combate ao mosquito. O cuidado permanente em casa, nos locais de trabalho, nas escolas e em outros espaços públicos é o principal instrumento no desafio de eliminar o mosquito.Essa é a hora de, mais uma vez, lembrar que o Maranhão é forte e que o Brasil tem um povo que não será derrotado por um mosquito”, disse Jair Tannus.

As ações de combate às arboviroses em São Luís, contam com iniciativas dos governos federal, estadual e municipal. O trabalho do município, por exemplo, consiste em realizar visitas domiciliares e abordagens educativas, com distribuição de materiais informativos. As ações envolvem o trabalho das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e são executadas especialmente em áreas prioritárias como Centro, Monte Castelo, Coroadinho e Cohatrac III.

Pavão Filho solicita poço artesiano para Vila Sarney Costa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), através da qual o pedetista solicita que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) implante, em caráter de urgência, um poço artesiano no bairro Vila Desembargador Sarney Costa.

De acordo com o parlamentar, os moradores da referida localidade, há anos, enfrentam problemas ocasionados pela falta de água.

“Por meio da construção de um poço artesiano, será possível estabelecer o fornecimento de água potável e contínuo para a comunidade”, destacou Pavão.

Waldir “Guerreiro” afirma que Flávio Dino o escolherá para o Senado

O deputado federal Waldir Maranhão (Avante) resolveu partir para o tudo ou nada no que se refere a disputa por uma das duas vagas para o Senado no grupo do governador Flávio Dino (PC do B).

A exemplo da sua colega de parlamento, Eliziane Gama (PPS), Maranhão foi preterido pelo comunista, que já fechou questão em torno dos nomes dos também deputados federais Weverton Rocha (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB) – reveja e reveja.

No entanto, o deputado continua vendendo a tese de que será um dos candidatos de Dino.

Hoje, Waldir deixou vazar a seguinte declaração: “Tenho plena convicção de que o governador Flávio Dino é um líder político, que escolherá o meu nome pelo trabalho que tenho, desde professor da UEMA até na minha atuação como deputado federal. Tenho currículo, história e votos”.

Assim como Eliziane, Waldir sabe que foi deixado pelo caminho. E sabe que o cenário que se desenha, que exige realinhar bases eleitorais na tentativa de renovar o mandato, apresenta-se extremamente nebuloso.

Assim como Eliziane, Waldir “Guerreiro do Povo Brasileiro” pode e tem todo o direito de tentar chegar à Câmara Alta por um outro grupo político.

Se terá disposição e coragem para fazê-lo…só o tempo dirá.

Violência contra mulher será debatida na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, requerimento, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PC do B), propondo a realização de um Painel, cujo tema será “Avanços e Desafios no Combate a Violência Contra as Mulheres no Maranhão”.

A iniciativa, que visa ampliar o debate sobre o assunto, será realizada no dia 08 de março do ano que vem, no plenário da Casa, e também será uma forma de promover no Dia Internacional da Mulher uma reflexão sobre os números crescentes de crimes cometidos contra este segmento da sociedade.

De acordo com a proposta do vereador, o objetivo é reunir parlamentares, representantes da Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, entidades que acolhem vítimas da violência e a sociedade para discutir um melhor caminho para identificar e punir os agressores, além de despertar na sociedade a consciência da vigilância para denunciar os casos da agressão.

“É de grande importância essa mobilização para se discutir a melhor forma de reduzir esses índices de violência contra a mulher no nosso estado, precisamos de mais ações efetivas para evitar novos casos e proteger as vítimas, é necessário levar aos deputados federais propostas para punir com mais rigor os autores de crimes contra as mulheres”, destacou Ricardo Diniz

Roberto Rocha assume comando do PSDB no Maranhão

O senador Roberto Rocha assumiu, em definitivo, o comando do PSDB no Maranhão.

A composição da nova comissão executiva do partido no estado, presidida pelo parlamentar, foi aprovada nesta quarta-feira (13) durante reunião coordenada pelo presidente nacional e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com o controle do tucanato maranhense, Rocha, a partir de agora, deve acelerar os movimentos que visam cacifar a sua pré-candidatura ao governo, garantindo, ainda, palanque forte no estado para a candidatura de Alckmin à Presidência da República.

Já o vice-governador Carlos Brandão e outros tucanos ligados ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PC do B), terão que buscar um novo endereço partidário.

Abaixo, confira os nomes que integram a nova comissão executiva do PSDB maranhense.

PRESIDENTE

Roberto Coelho Rocha

SECRETÁRIO

Sebastião Torres Madeira

TESOUREIRO
Ezequiel Gomes Soares

MEMBROS
Clodomir Ferreira Paz
Maria do Carmo Souza
Augusto César de Moraes Rego Lago
Zesiel Ribeiro da Silva
Afonso Celso Caldeira Salgado
Samuel Jorge Arruda de Melo
Marcos Frazão Barbosa
Lahersio Rodrigues do Bonfim
Gardenia Maria Santos Castelo Ribeiro Gonçalves
Ana Maria Santos Gomes

Delegada rebate críticas de Flávio Dino, que volta a sugerir uso político da PF

Empossada ontem no cargo de superintendente da Polícia Federal no Maranhão, a delegada Cassandra Parazi rebateu as constantes críticas feitas pelo governador Flávio Dino (PC do B) ao trabalho da PF no bojo da Operação Pegadores, que desarticulou um esquema criminoso instalado no setor da saúde, a partir de 2015 – primeiro ano da gestão do comunista — e que teria desviado cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Para a delegada, a reação de Dino e de alguns dos seus aliados não tem sentido, uma vez que o fato da apuração ter atingido membros da gestão comunista tem relação apenas com as ações praticadas por cada um dos acusados.

“Nós chegamos a pessoas e a determinadas funções de governo, posições de destaque, por conta dos fatos em que as pessoas estão envolvidas. Nós apuramos fatos, se as pessoas praticaram crimes, infelizmente elas vão responder pelos fatos”, disse acrescentando que foi o próprio Ministério Público Federal quem solicitou à investigação por parte da PF.

Como não poderia ser diferente, Flávio Dino, após as declarações de Cassandra Parazi, retornou as suas redes sociais, nesta quarta-feira (13), para tentar, mais uma vez, politizar o caso, chegando a afirmar que um dos delegados envolvidos nas investigações “inventou” um dossiê falso contendo a lista dos 400 funcionários fantasmas na rede estadual de saúde.

Lista, esta, que, de acordo com o próprio secretário Carlos Lula, já foi enviada a SES – reveja.

Com informações de O Estado

Candidatos fogem ao debate para eleição do CREA-MA

Rita de Cássia compareceu ao evento e lamentou ausências dos concorrentes.

Cinco candidatos – Berilo Macedo, Paulo Rogério, Eufrázio Bezerra, Rogério Carlos e Walter Sousa – à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) fugiram ao debate técnico programado pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH).

Na tarde da última segunda-feira, compareceram ao local apenas os concorrentes Vilson Silva e Rita de Cássia Cunha.

Os dois, por intermédio de assessores, lamentaram a ausência dos concorrentes e consideraram deselegante o comportamento dos companheiros de pleito.

“Perderam a oportunidade de mostrar que conhecem o sistema e estão preparados para administrá-lo, com métodos e práticas renovadoras”, observou a candidata por intermédio do porta-voz. “

É pena que tenhamos perdido a oportunidade de falar a muitos colegas sobre nossos planos e de como podemos resgatar o Conselho”, complementou o candidato Vilson Silva.

Repúdio – O Coordenador Nacional do FONASC-CBH, João Clímaco Soares de Mendonça Filho, e a chefe do Escritório em São Luís, engenheira civil Theresa Cristina, lamentaram a “indisponibilidade dos ausentes, que deixaram de participar de um momento ímpar da Engenharia do Maranhão”.

Os dois repudiaram o gesto e os argumentos apresentados pelos faltosos, considerando que estes foram “ofensivos e grosseiros à nossa iniciativa”. Entenderam que a ausência foi justificada por explicações “insustentáveis e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito” e o cenário de transparência “que a nação brasileira constrói a cada dia”.

Paço do Lumiar: Bia Venâncio é condenada por improbidade e terá que devolver R$ 3,2 milhões

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou por improbidade administrativa, em 28 de novembro, dez dos envolvidos nas irregularidades na execução de dois convênios firmados em 2010 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias.

Proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, a decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

As condenações foram baseadas nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução dos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, com valor total de R$ 3.155.743,90.

Com prazo de execução de seis meses e valor de R$ 1.777.266,69 (dos quais R$ 88,6 mil referiam-se à contrapartida do Município), o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma avenida.

Para a execução das obras, foi realizada uma concorrência, resultando em um contrato, firmado com a Construtora Maranhense e Comércio Ltda, no valor de R$ 1.828.168,97.

O contrato foi assinado pelos ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e Infraestrutura, Pedro Magalhães de Sousa Filho, e pelo empresário José Umarly Torres Gomes.

O convênio nº 35/2010 – cujo valor era de R$ 1.378.477,21 – consistia na pavimentação de 20 ruas e três avenidas no período de quatro meses.

Foi aberta uma licitação que originou a contratação da construtora Macedo e Xavier nº Ltda. O respectivo contrato foi assinado pelos mesmos ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão e Infraestrutura. O representante da empresa foi Arlindo de Moura Xavier Júnior.

Além de superfaturamento nos contratos firmados com a Construmar (119,35%) e Macedo e Xavier (61,7%), o TCE verificou irregularidades como fracionamento de despesas; ausência de publicação dos editais dos procedimentos licitatórios em jornal de grande circulação, falta de designação de um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução das obras.

Entre os condenados estão a ex-prefeita Bia Venâncio; os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e o ex-titular da pasta de Infraestrutura do município, Pedro Magalhães de Sousa Filho.

A lista de réus inclui, ainda, o engenheiro civil e ex-chefe de obras saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro; as construtoras Macedo Xavier Ltda. e Construmar Maranhense Ltda. e os empresários Arlindo de Moura Xavier (Macedo Xavier Ltda.) e José Umarly Torres Gomes (Construmar Maranhense Ltda.).

O pregoeiro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município Luis Carlos Teixeira Freitas foi acionado pelo MPMA, mas a Justiça não acolheu as acusações.

A ex-prefeita Bia Venâncio e o engenheiro civil e ex-chefe de obras saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro, foram condenados ao ressarcimento do valor de R$ 3.206.64,18 (valor dos contratos) e ao pagamento de multa de R$ 801.665,54 (1/4 do valor dos contratos).

O restante dos sentenciados deve pagar multas sobre o valor dos contratos aos quais são diretamente ligados.

Todos os condenados, com exceção das empresas, tiveram direitos políticos suspensos. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.