Ministério Público cobra de Domingos Dutra realização de concurso para professores

O Ministério Público do Maranhão solicitou, no dia 06 deste mês, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, concluiu.

Deputado denuncia ao MP, PGJ e OAB autorização do governo para realização de provas em Teresina

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou mais uma irregularidade por parte do Governador Flávio Dino (PC do B) quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Dessa vez, foram encaminhadas ao gabinete do deputado Wellington denúncias em que candidatos mostram que a cidade de Teresina, localizada no Piauí, será um dos pontos de aplicação da prova – reveja.

Ocorre que, de acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Incialmente, solicitamos a descentralização da realização das etapas da prova, o que foi acatado, já que agora há dois outros municípios, sendo eles Caxias e Imperatriz. No entanto, quanto mais municípios maranhenses fossem polos de aplicação das provas, melhor seria para os nossos maranhenses. Agora, recebemos a denúncia de que há local de prova em Teresina, em um outro estado. Fica o questionamento: qual Edital estão seguindo? Porque o edital N. 2, de outubro, prevê apenas tem três municípios maranhenses como polos. O governador Flávio Dino não cumpre o Edital da PM e realizará provas em Teresina para beneficiar sabe-se lá quem. Por que não beneficiar os nossos maranhenses? Isso tem que ser apurado urgentemente e é por isso que aguardo que o Ministério Público adote as devidas providências. Afinal, se for pra não cumprir Edital, que nem se publique!”, disse Wellington.

A denúncia foi encaminhada a OAB, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa do Maranhão, a fim de que adotem as devidas providências.

O concurso da Polícia Militar do Maranhão já foi modificado várias vezes. Inicialmente, a prova seria realizada no dia 28 de janeiro de 2018 e anteciparam o concurso em 45 dias, remarcando a prova para 17 de dezembro. No Edital original constava somente São Luís como local para aplicação das provas e por solicitação do Deputado Wellington foram acrescentadas mais duas cidades, mediante retificação do edital. No item 1.3 do Edital nº 2 – PM/MA, de 26 de Outubro de 2017 definiu que as provas objetivas serão realizadas em Caxias/MA, Imperatriz/MA e São Luís/MA. Contudo, de maneira ilegal e prejudicando milhares de maranhenses, o governador Flávio Dino autorizou a realização das provas na cidade de Teresina, no estado do Piauí.

Parceria entre Governo e Prefeitura garante Diques da Produção em Pinheiro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), iniciou na semana passada as obras dos canais do Programa Diques da Produção no município de Pinheiro por meio da parceria firmada com o prefeito Luciano que vem sendo atendido pelo governador Flávio Dino em muitos projetos para Pinheiro.

A primeira obra está sendo realizada na região conhecida como Paturi, nas proximidades da Bubalina e outra deverá ser construída na região do Gama.

A ação tem como objetivo combater a salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água doce, ação necessária para o desenvolvimento de projetos nas áreas da piscicultura, agricultura e pecuária.

Em Pinheiro o trabalho já está bem avançado e tem previsão para ser concluído na próxima segunda-feira (18). Nesta semana o prefeito Luciano esteve visitando várias obras no município entre elas o Dique; na ocasião o prefeito expressou sua gratidão pela visão apurada do governador em atender um pedido tão necessário para a região e falou sobre os benefício dessa obra para os pinheirenses:

“Quem ganha com essa importante obra é o homem do campo; vai valorizar o nosso pescado, a nossa agropecuária gerando emprego e renda o ano inteiro; vai garantir água para os criadores de gado e a expansão da variedade de plantio em torno dos campos. Fica aqui nossos mais sinceros agradecimentos ao governador Flávio Dino e ao secretário de Desenvolvimento Social Neto Evangelista pelo esforço em contemplar Pinheiro com mais essa grande conquista.”

O governador Flávio Dino afirmou que as obras de construção desses diques estão entre as mais importantes ações do Governo do Estado na Baixada Maranhense. “A meta é transformar a realidade atual da região com produção, crescimento econômico e inclusão socioprodutiva”. Flávio Dino enfatizou que o propósito é reduzir os índices de insegurança alimentar e de pobreza na região e promover a geração de trabalho, emprego e renda nas comunidades contempladas pelo projeto.

O pecuarista conhecido por Carrinho banda disse que a efetivação dos diques em Pinheiro é um sonho realizado. “Estava ansioso para ver essa máquina cavando os campos e começar a aparecer os canais. Era um sonho essa obra sair do papel, agora, vamos ter peixes o ano inteiro e água para o gado. Os moradores vizinhos aos diques podem plantar juçara e banana para as suas alimentação e para vender, graças a esse programa. Estou realmente muito feliz”, disse o pecuarista.

Serão construídas duas modalidades de retenção da água doce: canais e barragens.

Os diques garantem água para ser usada na irrigação e impedem a entrada de água salgada nos igarapés, protegendo os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas. O armazenamento de água, também, facilita a navegação interligando pequenas propriedades.

Também consta como um dos pilares do Programa Diques da Produção a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, para implantação de projetos de geração de renda à população das comunidades beneficiadas pela ação.

Fiscalização do uso das faixas exclusivas terá início amanhã

Depois da prorrogação do prazo em mais 30 dias, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), dará início nesta sexta-feira (15) à fiscalização das faixas exclusivas para ônibus, táxis com passageiro e veículos preferenciais como ambulâncias e viaturas.

Desde a instalação da fiscalização eletrônica, a população teve um prazo total de 60 dias para se adaptar às modificações, que têm o objetivo de promover maior segurança e fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo.

Durante todo o período de adaptação, a Prefeitura desenvolveu ampla campanha de divulgação, visando orientar a população acerca das regras do trânsito, especialmente nos trechos das vias que passaram por modificações de tráfego em função da implantação das faixas exclusivas.

As faixas foram implantadas nas avenidas Rio Branco, Colares Moreira e Cajazeiras. Com a nova regra de uso, só poderão trafegar nos trechos demarcados ônibus, táxi com passageiros, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados.

O uso indevido das faixas exclusivas incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 293,00 e sete pontos na carteira de habilitação.

A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva também serão multados pela infração cometida.

Falece o pai do presidente em exercício da Assembleia Legislativa

Pai do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), o jornalista Othelino Filho (foto) faleceu nesta quinta-feira (14).

A informação foi confirmada pelo parlamentar nas suas redes sociais.

“Não conseguimos vencer essa batalha. Foi muito bom tê-lo como pai. Minha referencia. Meu ídolo. Queria ter convivido mais, perdido menos tempo. Pai, te amo hoje e sempre”, escreveu o deputado.

Ao longo de décadas trabalhando na imprensa maranhense, Othelino Filho ocupou cargos de destaque em vários veículos de comunicação e órgãos públicos.

Senado: Zé Reinaldo irá se filiar ao DEM em fevereiro

O ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares, irá se filiar ao Democratas no dia 06 de fevereiro.

Zé Reinaldo deixou oficialmente o PSB, partido ao qual estava filiado desde 2006, no início deste mês.

Sua saída foi chancelada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, que assinou documento (veja no fim do texto) apontado justa causa para a sua desfiliação.

“Fiz amigos não só Maranhão como em toda a bancada e na executiva nacional. Agradeço em nome do Luciano Leitoa, presidente do PSB-MA, e a todos os que formam o partido. Estarei sempre à disposição de todos”, disse o ex-governador.

Zé Reinaldo desembarca no DEM figurando como um projeto prioritário da executiva nacional do partido no Maranhão.

Ele é pré-candidato ao Senado e conta com o apoio do governador Flávio Dino (PC do B), que também já se definiu pelo nome do pedetista Weverton Rocha – reveja.

Esta semana, Zé Reinaldo deu mais uma tacada de mestre no trabalho de formação da sua futura chapa.

A família Macedo, do deputado Fábio Macedo (PDT) e do ex-prefeito Hernando Macedo (PC do B), aceitou convite do ex-governador e indicará o seu primeiro suplente  – reveja e reveja.

Provas do concurso da PM do Maranhão serão realizadas no Piauí, denuncia deputado

O deputado Wellington do Curso (PP) voltou a defender os direitos dos maranhenses que farão o concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Ele afirmou nesta quinta-feira (14) que o governador Flávio Dino, ao invés de ampliar os locais de prova para as demais cidades do Maranhão, permitiu que candidatos do Piauí realizem o certame fora do estado, em Teresina.

“Por que as provas não estão sendo realizada em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Barra do Corda ou São João dos Patos? Isso é imoral e ilegal! O governador mais uma vez vai prejudicar os milhares de maranhenses dos 217 municípios. Enquanto os piauienses são beneficiados, os candidatos do Maranhão terão de se deslocar para São Luís, Caxias e Imperatriz para fazer as provas, tendo que custear suas despesas”, disparou.

Não é a primeira vez que o deputado vai à tribuna denunciar o descaso e desorganização no certame, que tem prejudicado os candidatos. Foi por indicação dele, de número 1216/2017, que houve a ampliação dos locais de realização das provas para outras duas cidades maranhenses.

“No Edital estão claros os locais de prova: São Luís, Caxias e Imperatriz. Quem estabeleceu Teresina como local de prova para o Concurso da PM do Maranhão? Quem autorizou? Que desrespeito é esse com candidato maranhense? Estamos diante de um ato ilícito gravíssimo”, denunciou Wellington.

O parlamentar afirmou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual e à OAB/MA, para que se posicionem urgentemente diante da ilegalidade cometida pelo governador.

Eleições 2018: Filiação de Brandão ao PRB indica reedição de chapa com Flávio Dino

O vice-governador Carlos Brandão, ao que parece, conseguiu desatar o nó que lhe foi imposto pela executiva nacional do PSDB, que entregou o comando do partido no Maranhão ao senador Roberto Rocha (reveja).

Brandão, na noite de ontem, anunciou oficialmente sua saída do ninho tucano e entrada no Partido Republicano Brasileiro (PRB), presidido no estado pelo deputado federal Cleber Verde.

Com o vice-governador, dezenas de outros tucanos – entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados, por exemplo – irão deixar o PSDB e migrar para a sigla de Verde ou outras ligadas ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PC do B).

A ida de Brandão para o PRB é um forte indicativo de que ele poderá repetir, ano que vem, a dobradinha vitoriosa feita com comunista em 2014.

Dino, desde que o instalou-se o imbróglio envolvendo o comando do PSDB, deixou claro que queria ter Brandão novamente como seu candidato a vice.

O editor do blog tratou do assunto – reveja Aqui e Aqui.

Cleber Verde, que era aliado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), avermelhou-se desde que Flávio Dino adentrou o Palácio dos Leões. Inclusive, possui aliados políticos indicados nos segundo e terceiro escalões do governo do PC do B.

O PRB, portanto, deve fidelidade ao governador. E estará na sua coligação sendo representado por Carlos Brandão.

É aguardar e conferir.

Novos dirigentes do Judiciário assumem cargos nesta sexta-feira

A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão – composta pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) – toma posse nesta sexta-feira (15), às 10h, em sessão solene no Plenário do Tribunal de Justiça.

Os novos dirigentes do Poder estadual foram eleitos no dia 4 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2018/2019. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados irão prestigiar a cerimônia. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos saudará os eleitos.

A solenidade será precedida por uma missa em ação de graças, às 8h, na Catedral Metropolitana, a ser celebrada pelo padre Cláudio Corrêa.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – que assumirá o cargo no lugar do desembargador Cleones Cunha (biênio 2016/2017) – afirmou que pretende atuar numa gestão em conjunto com os colegas desembargadores, órgãos da Justiça como Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados, e com os Poderes Executivo e Legislativo, buscando a melhoria das condições de trabalho na Justiça de 1º Grau.

“Trabalharemos uma gestão transparente, com ética e em busca constante pelo aperfeiçoamento da Justiça para garantir uma prestação jurisdicional ágil e eficiente”, assinalou.

Natural do Município de São João Batista, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1978. Iniciou sua vida funcional como advogado e procurador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Maranhão (DER), em 1978.

Atuou como procurador fiscal da Prefeitura de São Luís, no período de 1983 a 1986 – mesmo ano em que foi aprovado para concursos públicos de procurador do Estado e juiz de Direito. Ingressou na magistratura em maio de 1987.

Atuou em Riachão, Alcântara, Presidente Dutra, Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Chegou à 4ª entrância em 12 de fevereiro de 1992, exercendo o cargo de juiz auxiliar por cinco anos. Foi juiz corregedor na gestão do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, e diretor do Fórum de São Luís nas gestões de Orville Almeida e Jorge Rachid.

Palestrante reconhecido na área do Direito Penal, exerceu também o magistério durante 10 anos, como professor do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Ceuma) e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
Como titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, durante 11 anos anos e 9 meses, foi considerado um dos juízes de maior produtividade, de acordo com o perfil funcional da Corregedoria. Julgou casos importantes envolvendo o crime organizado no Maranhão.

Em 19 de dezembro de 2006, ingressou no Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, na primeira votação aberta para escolha de desembargadores da história do TJMA.

Vereador Pavão Filho deixa Hospital São Domingos

Líder do governo municipal na Câmara de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) recebeu alta médica e deixou o Hospital São Domingos na manhã desta quinta-feira (14).

O parlamentar estava internado desde o último dia 29, após passar mal na sua residência.

Pavão foi submetido, com sucesso, a uma cirurgia para clipagem de dois aneurismas.

O vereador, tão logo deixou a unidade de saúde, agradeceu a todos pelas manifestações de apoio e carinho.

Amanhã, a partir das 8h30, familiares e amigos do parlamentar realizarão culto de ação de graças para agradecer pela sua recuperação.

Na oportunidade, Pavão dará um testemunho sobre o milagre que Deus operou na sua vida.

O culto será realizado na Rua Mourão Rangel, nº 180, bairro Retiro Natal.