A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa realizará, no período de 22 a 26, no auditório da Escola do Legislativo (Elema), a semana de posse dos primeiros convocados e nomeados do último concurso público da Casa.

Na segunda-feira (22), serão empossados os quatro candidatos aprovados na especialidade Tradutor e Intérprete de Libras, bem como três das engenharias. A DRH alerta que as posses ocorrerão por agendamento, nos horários de 9h às 11h e das 15h às 17h, no auditório do Elema. Os demais nomeados serão empossados no decorrer da semana, conforme cronograma de agendamento.

Finalizadas as posses, os novos servidores participarão de um curso de ambientação e integração, no período de 29 de abril a 3 de maio, em uma parceria da DRH com a Elema.

Novas nomeações – Quanto às nomeações do restante dos convocados, a Diretoria informa que serão publicadas no Diário da Assembleia desta sexta-feira (19) as nomeações de todos os candidatos restantes já convocados, cujo procedimento de posse observará as mesmas diretrizes utilizadas para os primeiros nomeados.

Mais informações e dúvidas a respeito das nomeações e posses podem ser obtidas por intermédio dos números (98) 3269-3744 / 3269-3748 / 3269-3010, e do email institucional [email protected].

A advogada Flávia Alves, suplente de deputada federal e irmã do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), pediu exoneração do cargo de superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão.

A informação foi confirmada por ela em postagem nas redes sociais.

“Grata pela experiência profissional e pessoal, venho comunicar que hoje, 17/04/2024, solicitei exoneração do cargo de superintendente do IBAMA no Maranhão. Embarcarei em uma nova e desafiadora jornada, com muita dedicação e compromisso”, disse.

Questionada pelo editor do Blog sobre qual seria a nova e desafiadora jornada, Flávia não respondeu até o momento.

A advogada assumiu recentemente a presidência do partido Solidariedade no Maranhão.

A legenda ainda não se posicionou, por exemplo, acerca do pleito majoritário em São Luís.

Informações de bastidores apontam que o partido pode coligar com o PDT, que tem como pré-candidato a prefeito o ex-vereador Fábio Câmara.

Já outras fontes indicam que o SDD pode lançar a própria Flávia Alves na sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), pré-candidato a reeleição, ou aliançar-se com o atual mandatário do Palácio de La Ravardière.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira, puniu, com a perda de seis pontos, a equipe do Tuntum após comprovar que o time da região Central do Estado utilizou de forma irregular o lateral esquerdo Wadson em pelo menos quatro jogos do Campeonato Maranhense de Futebol deste ano.

Com a decisão, o Moto Club de São Luís foi reclassificado e terá que realizar dois jogos com o Maranhão Atlético Clube pela semifinal da competição.

Os auditores do STJD, ao analisarem o processo nº 0092, confirmaram tese levantada pela defesa do Papão do Norte de que o lateral esquerdo deveria ter cumprindo quatro jogos de suspensão de forma imediata e não e não somente no primeiro dia útil posterior à decisão.

O MAC eliminou, em dois jogos, o Tuntum após o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão ter dado, no dia 5 deste mês, antes do início da fase final do campeonato, o ganho de causa para a equipe do Tuntum que, por sua vez, ganhou o direito de disputar até então a fase da competição.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) informou que ainda não foi notificada da decisão.

O Moto Club disse que em nenhum momento teve dúvidas de que o clube estava ao lado da legalidade dos fatos.

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota, disse que está triste com a decisão, especialmente pois a primeira partida da final foi jogada. O dirigente, no entanto, disse que decisão judicial é para ser cumprida. “É necessário que a Federação [Maranhense de Futebol] cumpra com a decisão e marque os dois jogos entre MAC e Moto”, disse.

O presidente do MAC, Carlos Eduardo Dias, demonstrou preocupação com as despesas do clube para a final do Maranhense, ainda marcada até o fechamento desta reportagem para sábado às 16h30. “Quem vai arcar com as despesas do clube? Estou repassando a situação com o meu setor jurídico para averiguar a situação. O MAC foi o maior prejudicado nesta situação, sem dúvida”, disse.

Por enquanto, ainda não há data para os jogos entre MAC e Moto.

Com informações do Imirante

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic; Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede; Analista Judiciário – Arquivista; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Historiador; Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (18) para prender envolvidos em uma prática criminosa conhecida como “call center do crime”.

Quatro mandados de prisão foram cumpridos e também foi determinado o bloqueio de valores em conta dos alvos na importância de mais de R$ 2 milhões.

Os indivíduos, de acordo com as investigações, fingiam ser funcionários de banco ao entrar em contato com os clientes, pedindo informações adicionais, como senhas e códigos de segurança. Usando persuasão, eles conseguiam induzir os clientes a fornecer esses dados, a realizar operações bancárias, como transferências via PIX, causando grandes prejuízos financeiros.

Além de cumprir os mandados de prisão e de bloqueio de valores, os policiais também apreenderam eletrônicos, cartões de crédito e veículos de luxo, sendo duas motocicletas avaliadas em cerca de R$ 100 mil cada uma e um Honda Civic, os quais aparecem em postagens que os suspeitos faziam em seus perfis nas redes sociais, onde ostentavam viagens e outras experiências bancadas pelo crime.

Outros objetos adquiridos por meio dos golpes aplicados que aparecem em fotos publicadas na internet pelos próprios suspeitos ainda estão sendo procurados, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão.

De setembro do ano passado para cá, dezenas de maranhense foram vítimas desse grupo criminoso. “É uma prática que tem se tornado frequente em todo o país. Tivemos várias ocorrências nos últimos meses, vítimas de perderam valores expressivos, de 40 e 60 mil reais, por exemplo”, destacou o chefe do Departamento de Combate aos Crimes Cibernéticos (DCCT), delegado Guilherme Campelo.

Os quatro presos nesta quarta-feira, entre eles, duas mulheres e dois homens, foram localizados no município de Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo. Um outro suspeito, com mandado de prisão em aberto, ainda não foi localizado pelos policiais e é considerado foragido da Justiça.

“A operação segue em curso neste dia de hoje. As investigações também seguirão acontecendo, pois acreditamos que haja mais envolvidos neste esquema”, acrescentou o delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, que é vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados por estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As vítimas, conforme prevê a legislação, devem ser ressarcidas pelos prejuízos que tiveram, com os recursos bloqueados nas contas dos investigados.

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta quinta-feira, projeto de resolução legislativa nº 037/24, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PRTB), que concedia a ex primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, a medalha do mérito legislativo Manuel Beckman, maior honraria da Casa do Povo.

Dezessete parlamentares foram contrários à proposta – Antônio Perira (PSB); Arnaldo Melo (PP); Carlos Lula (PSB); Florêncio Neto (PSB); Francisco Nagib (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Hemetério Weba (PP); Janaína Ramos (Republicanos); Jota Pinto (Podemos); Júlio Mendonça (PCdoB); Leandro Bello (Podemos); Neto Evangelista (União); Othelino Neto (PCdoB); Rafael Leitoa (PSB); Roberto Costa (MDB); Rodrigo Lago (PCdoB); Zé Inácio (PT).

Onze foram favoráveis – Alan da Marissol (PRD); Aluizio Santos (PL); Ana do Gás (PCdoB); Ariston Ribeiro (PSB); Cláudia Coutinho (PDT); Drª Viviane (PDT); Edna Silva (Patri); Fabiana Vilar (PL); Fernando Braide (PSD); Mical Damasceno (PSD); Yglésio Moyses (PRTB).

A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em São Luís neste sábado, dia 20, para participar de evento no MultiCenter Sebrae, no bairro do Cohafuma – reveja e reveja.

Ao comentar o assunto, que havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, da lavra do seu presidente Neto Evangelista (União Brasil), o ex-presidente do Moto Club afirmou que a rejeição do projeto tratou-se de um conluio organizado por parlamentares ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

De acordo com Yglésio, estes deputados agem contra a presidência da Casa e atuam, nos bastidores, para constranger o governador Carlos Brandão (PSB).

Título – Na mesma sessão, foi pedido vistas, por parte do deputado Zé Inácio (PT), sobre outro projeto de Yglésio Moyses que concede a Jair Bolsonaro o título de Cidadão Maranhense.

O relator da proposta na CCJ é o deputado Glalbert Cutrim (PDT).

A Assembleia Legislativa divulgou duas notas, nesta quinta-feira, contestando fala recente da deputada Mical Damasceno (PSD) na qual a parlamentar evangélica propôs, através de requerimento aprovado pelo plenário da Casa ontem, a realização de uma sessão solene, no dia 15 de maio, somente com a participação de homens para comemorar o Dia Internacional da Família.

Afirmando tratar-se de uma ideia divina, Mical disse que “encherá o plenário de macho” e que “a mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido”.

Na primeira nota, a Alema informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da parlamentar, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário Nagib Haickel.

“Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas. A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação”, pontuou.

O segundo comunicado é de autoria da Procuradoria da Mulher, que tem como presidente a deputada Daniella (PSB).

“A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao sentido do pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), realizado nesta quarta-feira (17), no Plenário da Casa. Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar. Lembramos, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem avançado no processo de defesa do protagonismo feminino no Maranhão; que, inclusive, pela primeira vez tem uma deputada à frente da Presidência da Casa e que reúne, hoje, sua maior bancada feminina da história do Legislativo Maranhense”.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18/04, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA.

A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.

O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional realizou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ), que será presidida pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).

O lançamento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, contou com participação de políticos e autoridades.

A margem equatorial compreende a região do litoral do Amapá até parte do Rio Grande do Norte, com duas importantes bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas), onde também se estima um volume considerável de recursos.

A título de exemplo, somente a Bacia Pará-Maranhão possui potencial estimado de 20 a 30 bilhões de barris, cerca da metade do que já foi explorado no pré-sal.

“O Brasil mais do que nunca tem que decidir se quer continuar sendo autossuficiente na exploração de petróleo e gás. Chegou a hora da gente transformar ainda mais o Brasil, chegou a hora mais do que nunca de que o Congresso Nacional e o Executivo, o Governo Brasileiro, dê as mãos juntos para que a gente possa desenvolver essa região” destacou o presidente da FMEQ, deputado Pedro Lucas Fernandes.

Estudos preliminares apontam o grande potencial petrolífero da margem equatorial, como o dado divulgado na última semana pela Petrobras, que informou a descoberta de petróleo em águas ultraprofundas na Bacia Potiguar.

No Brasil, o impacto da exploração na margem equatorial também trataria grandes investimentos e incremento no PIB da região. Como aponta o recente estudo da Confederação Nacional da Indústria, que prevê a geração de 326 mil empregos e incrementar R$ 65 bilhões no PIB dos estados do Norte e Nordeste. No Maranhão, a previsão é que sejam gerados mais de 56 mil empregos e o PIB cresça em 12,2%, com um incremento de R$ 10,9 bilhões.

Estavam presentes no lançamento da FMEQ, representando o Governo do Maranhão, o secretário Sebastião Madeira da Casa Civil e o presidente da EMAP, Gilberto Lins. O lançamento contou com as falas do deputado federal Márcio Jerry, co-autor da proposta de criação da FMEQ; do secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes; de Allan Kardec, diretor-presidente da Gasmar; Daniele Zaneti, gerente-geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Petrobras; Inácio Melo, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil; e o deputado estadual do Amapá, Delegado Inácio. Também estavam presentes deputados da bancada maranhense e demais autoridades.