O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou, na última quinta-feira (05), projeto de lei nº 239/18, de autoria do próprio Executivo, que altera o sistema tributário do estado.

A proposta, denominada pelo Palácio dos Leões de “Pacote Anticrise”, foi aprovada um dia antes pela Assembleia Legislativa (reveja).

As novas regras valerão a partir de março do ano que vem.

Ao mesmo tempo em que estabelece novos benefícios para o contribuinte, a lei aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, cerveja, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, drones, dentre outros.

Determina redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas; a criação do Cheque Cesta Básica; e o fim do IPVA para a compra de motos de até 110 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, foram alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.

A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária, segundo o governo. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%.

Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes – será de 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.