Pelo menos três conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil acompanharam entendimento do conselheiro federal representando o Maranhão e procurador nacional da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Charles Dias, que criticou o descumprimento do regulamento geral da entidade por parte da atual gestão da OAB maranhense.

O caso foi tratado na sessão plenária da 3ª Câmara do Conselho Federal na última segunda-feira, em Brasília.

O colegiado será o responsável em dar a palavra final acerca da inelegibilidade, ou não, da atual gestão da seccional, que tenta renovar o mandato por mais três anos através da Chapa 04, intitulada de “Vamos Fazer Muito Mais”.

Charles Dias, em seu pronunciamento, voltou a afirmar que todos os membros da atual diretoria estão inelegíveis e proibidos de disputar o pleito do próximo dia 23, referente ao triênio 2019/21.

Ele apontou a não prestação de contas do exercício financeiro de 2017, dentro do prazo estabelecido, como situaçao que transformou os integrantes da Chapa 04 em inelegíveis.

A não prestação de contas, segundo o conselheiro, feriu o artigo 131, § 5º, alínea G, do regulamento geral da entidade, bem como do artigo 5º, V do Provimento 146/2011.

O editor do Blog do Glaucio Ericeira divulgou com exclusividade informação revelando que, somente no último dia 31 de outubro – oito dias após o prazo para registro de chapas – a atual gestão da OAB no estado encaminhou ao CF a documentação.

Para o conselheiro Paulo Eduardo Teixeira, do Rio Grande do Norte, é inadmissível que nos tempos atuais a direção de uma seccional se omita em cumprir o regulamento geral do CF e não apresente em tempo hábil a sua prestação de contas.

“Não podemos tergiversar acerca do assunto. Prestar contas é um compromisso de qualquer administrador de seccional. A 3ª Câmara, além de ser o órgão julgador das contas das seccionais, também tem a função de fiscaliza-las”, disse.

Já o conselheiro Luis Henrique Oliveira, do Rio Grande do Sul, afirmou que a apresentação do balanço contábil e financeiro por parte de uma seccional é mais do que uma obrigação por parte do seu presidente.

“Trata-se de um direito do associado. Prestar contas, agir com transparência, deveria estar no DNA daquele que está à frente da seccional”.

Representante de Goiás, Bruno Veloso avaliou que no momento atual no qual vive o país, quando o sistema político apresenta-se desacreditado, a OAB e suas seccionais devem dar exemplo no quesito transparência.

Abaixo, ouça os discursos dos conselheiros federais.

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