MP opina por desinterdição de Rádio do Parque Vitória, em São José de Ribamar

O promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, da Comarca de São José de Ribamar, emitiu parecer, datado desta última segunda-feira (27), no qual opinou pela desinterdição da Rádio Via Cabo Itapiracó, no Parque Vitória, bairro ribamarense localizado na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

O despacho do promotor está de comum acordo com sentença do juiz titular da 1º Vara Cível de São José de Ribamar, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, que no mês de maio, atendendo recurso proposto pelo advogado Ancarlos Araújo Rodrigues da Silva, especialista em improbidade administrativa e Direito Civil, determinou a reabertura do veículo de comunicação.

A decisão do juízo de primeiro grau, no entanto, foi tornada sem efeito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos que, no mês de julho, atendeu mandado de segurança impetrado pela gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB).

No seu despacho (veja abaixo), o promotor de Justiça, além de posicionar-se pela desinterdição da Rádio, disse que o município tem o direito de fiscalizar e cobrar débitos fiscais que, porventura, estejam em atraso.

A Rádio Via Cabo Itapiracó, que já opera há mais de 15 anos no município do santo padroeiro do Maranhão, foi interditada no mês de março por funcionários da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, que justificaram o ato alegando inadimplência por parte do empresário Manoel Michel João Pinheiro, seu proprietário.

Presidente da Associação das Sonorizações Via Cabo do Maranhão (Assovima), Manoel Michel é, hoje, desafeto político de Luis Fernando.

Em um passado recente, eles eram aliados. Prova disso e que nos dois primeiros mandatos do prefeito (2005/08 e 2009/10), a Rádio Itapiracó funcionou sem sofrer nenhum tipo de retaliação por parte do poder público municipal.

O empresário também é um dos líderes de um movimento que trabalha pela emancipação de uma área que compreende pelo menos 30 bairros ribamarenses situados na região limítrofe.

Estas localidades, segundo o movimento, não recebem a atenção devida por parte da gestão do tucano e, por conta disso, devem ser juntadas para que seja criado um novo município, já denominado de Vitória do Araçagi.

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