Após cinco meses, Justiça determina imediata desinterdição de Rádio no Parque Vitória

Manoel Michel, da Rádio Itapiracó, obteve vitória em cima do prefeito de Ribamar.

O empresário Manoel Michel João Pinheiro, com o apoio do advogado Ancarlos Araújo Rodrigues da Silva, obteve mais uma importante vitória no jogo de queda de braço que travava com o prefeito do município de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB).

O juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro, titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, emitiu nova sentença determinando a imediata desinterdição da Rádio Via Cabo Itapiracó, no Parque Vitória, bairro ribamarense localizado na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

De acordo com o magistrado, o município deve usufruir do poder constitucional de fiscalizar e cobrar tributos. No entanto, não pode violar o direito líquido do impetrante.

O veículo de comunicação, que já opera na cidade do santo padroeiro do Maranhão há mais de 15 anos, está fechado desde o mês de março após uma operação realizada pela Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, que justificou o ato alegando inadimplência no pagamento de tributos por parte de Manoel Michel, seu proprietário.

Trecho da sentença do juiz Celso Orlando determinando a reabertura da Rádio.

O empresário, que garante não dever nenhum centavo ao município referente ao licenciamento da Rádio, é, hoje, desafeto político de Luis Fernando, situação bem diferente das duas primeiras gestões do tucano (2005/08 e 2009/10), quando a Itapiracó funcionou sem sofrer nenhum tipo de retaliação por parte do poder público municipal.

Michel caiu em desgraça com o prefeito devido ao fato de integrar um movimento que cobra constantemente melhorias para bairros ribamarenses situados na região limítrofe e que defende, inclusive, a emancipação política e administrativa de um território já denominado de Vitória do Araçagi.

Em maio, Celso Orlando já havia determinado a reabertura da Rádio.

No entanto, sua decisão foi contestada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que atendeu mandado de segurança impetrado pela procuradoria do município.

JJ é pai do empresário Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos (PSL), o Pará Figueiredo, postulante ao cargo de deputado estadual e que integraria uma cooperativa de candidatos que estaria definida para receber, de forma discreta e na surdina, o apoio do prefeito.

No início desta semana, em uma nova manifestação sobre o caso, o promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, da Comarca de São José de Ribamar, emitiu parecer no qual também opinou pela desinterdição da Rádio.

2 ideias sobre “Após cinco meses, Justiça determina imediata desinterdição de Rádio no Parque Vitória

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